CNJ quer impedir auxílio-transporte de até R$ 7,2 mil a juízes do MS

  • Por Jovem Pan
  • 21/12/2018 16h17 - Atualizado em 21/12/2018 16h17
Gil Ferreira/Agência CNJConselheiros são contra criação de benefícios por parlamentares do Mato Grosso do Sul

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (21) a instauração de “procedimento de providências” que tem o objetivo de impedir o pagamento de até R$ 7,2 mil em auxílio-transporte a magistrados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Na quarta (19), o Legislativo local aprovou uma lei para garantir o benefício.

A decisão foi do ministro Dias Toffoli, que preside o CNJ e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele determinou ao secretário-geral do conselho, Carlos Vieira Von Adamek, que encaminhasse o caso ao corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins. Não há previsão, entretanto, para que Martins se posicione ou conclua o procedimento.

A chamada autuação é iniciativa dos conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza Uille Gomes. Eles encaminharam um ofício solicitando “providência imediata” para “resguardar a moralidade” e barrar a efetiva criação do auxílio aos juízes. Para isso, alegam que o pagamento de qualquer verba indenizatória precisa ser aprovado pelo CNJ.

Auxílio-moradia

Apesar de tentar barrar o benefício de transporte, o CNJ regulamentou um novo auxílio-moradia para juízes brasileiros – no valor de R$ 4,3 mil -, na última sessão do ano. O órgão justificou que apenas 1% dos magistrados deve receber esse dinheiro, ao contrário do que estava acontecendo com a forma anterior do benefício.

*Com informações da Agência Brasil