Colaboração de Joesley pode ser questionada

BRA01. RÍO DE JANEIRO (BRASIL), 19/05/2017.- Fotografía sin fechar, cedida por Campo Grande News hoy, viernes 19 de mayo de 2017, muestra a uno de los dueños de la empresa JBS Joesley Batista (i) junto al presidente de Brasil, Michel Temer (d), en Río de Janeiro (Brasil). Directivos del grupo JBS que colaboran con la justicia confesaron que pagaron sobornos por 80 millones de dólares al expresidente brasileño Luiz Inácio Lula da Silva y a su sucesora Dilma Rousseff, según documentos divulgados hoy, viernes 19 de mayo de 2017, por la Corte Suprema. En los documentos revelados por la corte, uno de los dueños de JBS, Batista, y el exdirector de Relaciones Institucionales del grupo Ricardo Saud, sostienen que los sobornos pactados con el ministro de Hacienda de Lula y Rousseff, Guido Mantega, desde 2005, alcanzaron la suma de 80 millones de dólares, depositados en diversas cuentas bancarias abiertas en el exterior. EFE/João Quesada/CAMPO GRANDE NEWS/SOLO USO EDITORIAL/NO VENTAS/MÁXIMA CALIDAD DISPONIBLE Em nota, o STF afirma que eventuais questionamentos sobre o acordo podem ser posteriormente submetidos à Corte

A delação premiada do empresário Joesley Batista, pivô da crise que abala o governo Michel Temer, pode ser questionada pela Procuradoria-Geral da República porque o acionista da JBS teria omitido negócio bilionário do grupo realizado sob a bênção do ex-ministro dos governos Lula e Dilma Antonio Palocci.

Segundo revelou o site O Antagonista, Joesley firmou contrato com Palocci, com cláusula de êxito, depois que a JBS adquiriu a empresa americana Pilgrim’s, Pride Corporation com aporte bilionário do BNDES. A informação foi confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A JBS repassou R$ 2,1 milhões à empresa Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, de Palocci, entre dezembro de 2008 e junho de 2010. O empresário que gravou a conversa com Temer no Palácio do Jaburu afirmou à PGR – já no curso da colaboração – que Palocci não facilitou nenhuma transação da JBS no BNDES.

Na época em que firmou contrato com a empresa de Palocci, a JBS comprou a Pilgrim’s por US$ 2,8 bilhões, dos quais US$ 2 bilhões vieram do BNDES. Palocci exercia mandato de deputado federal pelo PT e detinha forte influência no governo – havia sido ministro da Fazenda de Lula e, depois, ministro-chefe da Casa Civil de Dilma.

O contrato de consultoria previa o pagamento de comissão de êxito no valor equivalente a 0,10% do negócio, até o limite de R$ 2 milhões. Estava previsto adiantamento de honorários de R$ 500 mil.

No dia 21 de junho, Joesley depôs na Polícia Federal e teve que explicar os motivos de ter contratado a Projeto Consultoria, a empresa de Palocci. Em seu depoimento, ele afirmou que ele e o petista eram “amigos íntimos”. O empresário declarou que “não tem qualquer interesse em proteger (Palocci)”.

Especialistas em direito penal têm opiniões distintas sobre as consequências de uma suposta omissão na delação. Para a doutora em Direito Penal (PUC-SP), sócia da Viseu Advogados, Carla Rahal Benedetti, o acordo de Joesley não corre riscos. “O compromisso da delação é provar aquilo que foi revelado. O que foi omitido e, portanto, não está contemplado no acordo, nada tem a ver com o que foi negociado.”

Já a especialista em Direito Penal e Empresarial e presidente do Instituto Compliance Brasil, Sylvia Urquiza, afirma que o acordo de Joesley pode ser de “colaboração contínua” e a entrega da planilha faria parte deste acordo. “Agora, se ele mentiu deliberadamente sobre o assunto durante sua delação, o acordo pode ser revisto.”

Em nota, o STF afirma que eventuais questionamentos sobre o acordo podem ser posteriormente submetidos à Corte.