Collor propõe agenda suprapartidária para criar normas contra “hegemonia” do MPF

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) voltou à tribuna do Senado nesta quinta-feira (16) para criticar a atuação do Ministério Público Federal. Ele propôs uma “uma agenda suprapartidária, isenta política e ideologicamente, de modo a atuar para garantir que o MPF retome suas atribuições e competências originais, com plena autonomia e liberdade, mas estritamente dentro de suas prerrogativas, dos limites constitucionais e dos princípios fundamentais do Direito”.

Senador e ex-presidente da República, Collor afirmou que o Brasil passa por um “projeto de hegemonia” do MPF comandado pelo procurador-geral Rodrigo Janot, “que tenta subjulgar as demais instituições”. Fernando Collor defendeu que o Congresso Nacional tome medidas para garantir, entre outras coisas, que os membros do MPF possam ser fiscalizados e investigados quando cometerem excessos e perseguições.

“Quem fiscalizará os atos ilegais do sr. Janot? Quem freará o modus operandi do Ministério Público Federal? Vamos ficar todos à mercê das vontades e objetivos dele? Ficarão todos temerosos de seus atos, de suas investigações, de seus vazamentos, de suas buscas e apreensões? Por que ficamos todos nos justificando com base tão somente em notícias e em fatos vazados seletivamente? Por que não nos dão acesso aos autos? Como podemos nos defender previamente se não conhecemos o teor e os fundamentos das acusações, dos fatos e das alegações que eventualmente estejam justificando as investigações? Quem, afinal, vai parar o sr. Janot?”. Entretanto, o senador não detalhou qualquer proposta ou adiantou se pretende apresentar projetos nesse sentido.

Na terça-feira (14), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão nas residências funcional e particular do senador, nas quais foram apreendidos documentos, computadoras e bens, entre eles três carros de luxo avaliados em cerca de R$ 6 milhões.

Fernando Collor se queixou de não ter sido comunicado sobre a busca, de os agentes não terem apresentado o mandado e de terem desrespeitado a Polícia Legislativa, que se opôs ao arrombamento do apartamento funcional, sob alegação de que o imóvel faz parte das instalações do Senado.

“Nesta semana, como já disse nesta tribuna, fui humilhado. A Polícia Legislativa foi humilhada. Senadores foram humilhados. O Senado da República foi humilhado. O Poder Legislativo foi humilhado. Não percamos isso de vista.”

Alguns senadores manifestaram solidariedade a Collor e reclamaram de condenação prévia da opinião pública pelo fato de responderem a processos judiciais, em razão dos vazamentos de informações parciais dos processos.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também comentou o discurso de Collor.

Segundo ele,  “na democracia, os poderes têm pesos e contrapesos entre si. Nenhum poder pode se sobrepor a outro. “Mais uma vez, queria lembrar isso aos senadores e alertar que nossa democracia não pode pagar para ver. Ela não pode correr risco. Os poderes precisam ser harmônicos e independentes. Temos de seguir a separação dos poderes, mas não podemos permitir que um poder queira se afirmar em cima de outro. Desse movo, estaremos ferindo de morte a própria democracia”, concluiu Renan.