Com base em delação, Fachin autoriza que PGR solicite dados de entrada ao Jaburu

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Procuradoria-geral da República (PGR) solicite os dados de entrada no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente Michel Temer, no dia 28 de maio de 2014. 

A data foi citada pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, em acordo de delação premiada, e consta em inquérito aberto contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

No dia em questão, Melo Filho relata que houve um jantar no Jaburu com a presença do ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, Padilha e Temer. Ali teria sido feito um pedido de repasse de R$ 10 milhões, sob pretexto de financiar a campanha eleitoral de 2014. 

Em seu depoimento, Marcelo confirmou o pedido e declarou que R$ 6 milhões seriam destinados a Paulo Skaf e outros R$ 4 milhões a campanha de Temer à vice-presidência. 

“Temer nunca mencionou para mim os 10 milhões, mas obviamente que no jantar ele sabia. Acertei com isso e acertei com o Padilha que dos 10, 6 iriam para o Paulo”, afirmou Marcelo, que ainda avaliou que ‘Temer não falaria de dinheiro’, nem com ele, ‘nem com a esposa, nem com ninguém’.

De acordo com a Procuradoria, “há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do PMDB e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais”.

Após as delações premiadas da Odebrecht, o próximo passo dos investigadores será verificar as informações dos depoimentos. No inquérito sobre os principais ministros de Temer, Fachin autorizou ainda levantamento sobre emendas parlamentares propostas por Padilha, à época em que foi parlamentar; o levantamento das obras da Odebrecht relacionadas ao cargo ocupado por Moreira na Secretaria de Aviação Civil e a oitiva do advogado José Yunes, amigo de Temer e ex-assessor especial do presidente.

Apesar de não poder ser investigado por atos anteriores ao mandato de presidente, Temer é citado em outro inquérito, aberto para investigar o senador Humberto Costa (PT-CE). “A investigação deve tramitar em conexão com a do senador Humberto Costa, com exceção do atual presidente da República, Michel Temer. Isso porque ele possui imunidade temporária à persecução penal”, disse o procurador-geral Rodrigo Janot no pedido de abertura de inquérito. 

O ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva, disse em seu acordo de delação que Temer comandou em 2010, quando candidato a vice-presidente da República, uma reunião na qual se acertou pagamento de propina de US$ 40 milhões ao PMDB. O valor era referente a 5% de um contrato da empreiteira com a Petrobras. 

Em depoimento gravado, Silva disse que o encontro se deu no escritório político de Temer, em Alto de Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho daquele ano. Ele afirma que se surpreendeu com a forma com que se tratou do pagamento de propina.

Outro lado

Por meio de nota, o Palácio do Planalto reforçou que Temer jamais tratou de “negócios escusos”. “Como reiterado em outras ocasiões, o presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento do seu nome em negócios escusos.” O texto diz ainda que Temer “nunca atuou em defesas de negócios particulares, nem defendeu pagamentos de valores indevidos a terceiros”. 

Em vídeo publicado nas redes sociais do Planalto na quinta-feira (13), Temer admite que fato que participou de uma reunião, em 2010, com Marcelo Odebrecht, mas nega que tenha solicitado propina. “A mentira é que nessa reunião eu teria ouvido referência a valores financeiros ou a negócios escusos da empresa com políticos”, afirma o peemedebista no vídeo.

A defesa do ministro Eliseu Padilha, representada pelo criminalista Daniel Gerber, já se manifestou dizendo que “todo e qualquer conteúdo de investigações será debatido exclusivamente dentro dos autos”. O ministro Moreira Franco declarou, por meio de assessores, que não vai comentar a abertura de inquérito contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).