Com dados do governo estadual, SP ficaria fora da flexibilização de armas

Reprodução/Flickr Decreto que flexibiliza a posse de armas foi assinado nesta terça-feira

As regras para posse de armas de fogo decretadas pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (15) associam a liberação ao índice de homicídios de cada região apontado pelo Atlas da Violência de 2018. Assim, locais com taxa menor que 10 casos a cada 100 mil habitantes estariam de fora da medida, conforme o texto editado.

Com metodologia própria para a contabilização de índices de criminalidade, entretanto, os dados do governo de São Paulo produzidos pela Secretaria da Segurança Pública deixariam os paulistas de fora das mudanças. Segundo a pasta, a taxa estadual em 2018 chega a de 6,83 casos por 100 mil habitantes. Já a considerada pelo Atlas é 10,9.

Atlas

Produzido anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Atlas usa dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. Com o decreto, o governo fixou a edição de 2018 como a régua para definir quais locais seriam violentas.

O estudo apresenta dois anos de defasagem – usa dados referentes a 2016. O Atlas da Violência recorre a números disponibilizados por hospitais para tentar driblar a ausência de um banco nacional de segurança pública – cenário que já foi alvo de diversas críticas. O ex-presidente Michel Temer, inclusive, vetou em 2018 uma inciativa do tipo.

Atualmente, cada estado produz individualmente suas estatísticas de criminalidade, com critérios e periodicidade diferentes. As naturezas criminais também não seguem um padrão. Enquanto São Paulo divulga “homicídio” e “latrocínio”, por exemplo, Pernambuco usa o termo “crime violento letal e intencional”, sem discriminar.

São Paulo

Em São Paulo, os dados são calculados pela SSP com base em boletins de ocorrência registrados em delegacias. A divulgação acontece sempre no mês seguinte aos fatos, o que mantém as estatísticas mais atualizadas em relação a outros locais. Segundo a pasta, no entanto, o estado já estaria abaixo de 10 casos por 100 mil habitantes desde 2015.

Mas isso acontece porque a SSP não contabiliza as mortes decorrentes de ações policiais no índice global de homicídios – em 2017, essas mortes bateram recorde no estado, com mais de 940 casos. Por outro lado, o Atlas inclui as chamadas mortes por intervenção legal na taxa que produz, levando à discrepância entre os dois números

Outra diferença também é explicada pelo fato de o índice de São Paulo não levar em consideração os casos de latrocínio (roubo seguido de morte) e lesão corporal seguida de morte, computadas de forma separada e não somadas pelo governo estadual. Semana passada, o secretário João Camilo Pires de Campos não apresentou críticas aos métodos.

“Sinceramente, não vejo como gravoso a posse da arma para o cidadão de bem, aquele que tem condições técnicas e psicológicas e pode manter sua arma segura. Isso sempre existiu antes do Estatuto do Desarmamento. Me lembro que na casa dos meus pais tinha uma arma em cima do guarda-roupa que era para dar segurança para a nossa pequena propriedade. Ele nunca usou, mas ela estava ali e nos sentíamos mais seguros com aquilo”, comentou.

*Com informações do Estadão Conteúdo