Com verba do Governo, TSE confirma que eleições de 2016 terão urnas eletrônicas

Governo revisou os cortes no orçamento dos Poderes da República e a Justiça Eleitoral conseguirá manter as urnas eletrônicas em 2016

Urna eletrônica

Nesta quinta-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou que recebeu do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das Eleições Municipais de 2016 por meio eletrônico.

Assinado também pelo Ministério da Fazenda, o documento revisa o bloqueio que atingiria os orçamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No fim de outubro, uma portaria assinada pelo presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli, indicava a necessidade de redução financeira em R$ 107,1 bilhões aos Poderes da República. Ao deixar de receber mais de R$ 428 milhões, a Justiça Eleitoral não teria verba para a compra e a manutenção de urnas eletrônicas necessárias para viabilizar o pleito municipal.

No entanto, com a aprovação do projeto que reduziu a meta fiscal deste ano, em 2 de dezembro, o governo conseguiu rever o tamanho do bloqueio de recursos do Judiciário. Com a revisão dos limites de empenho e movimentação financeira do Orçamento de 2015, em vez de bloquear R$ 428 milhões, o governo irá cortar R$ 161 milhões. Os novos números da redução agora possibilitam a substituição de urnas eletrônicas para o próximo ano.