Combate à corrupção ‘é evolução do processo civilizatório’, diz Janot

Brasília- DF- Brasil- 18/12/2014- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, discursa durante solenidade comemorativa dos 10 anos da reforma do Judiciário (José Cruz/Agência Brasil) Rodrigo Janot

O procurador-geral da República Rodrigo Janot disse que o combate à corrupção representa “um importante instrumento da evolução do nosso processo civilizatório”. “O desenvolvimento da nossa sociedade se dará de maneira mais aprimorada se incorporarmos, não só na agenda das instituições, mas no cidadão brasileiro, o combate à corrupção”, declarou Janot na última quarta-feira (7) durante debate sobre as 10 Medidas do Ministério Público Federal (MPF), no Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Durante o evento, promovido pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, em Brasília, o procurador-geral enfatizou a importância do trabalho cooperado entre todas as instituições e órgãos de controle “para atingir os objetivos de aprimorar o combate à corrupção”.

De acordo com Janot, “a transparência é fundamental para que seja demonstrada uma atividade profissional, não ideológica e destinada única e exclusivamente ao combate à corrupção”.

Em relação às 10 Medidas contra a Corrupção, o procurador destacou que “todos esses instrumentos constam de tratados ou de convenções internacionais, ou já foram provados em países cujo o desenvolvimento do processo civilizatório está além do nosso”.

Ao destacar “a importância” do Legislativo no combate à corrupção, Janot declarou que “sem uma base legal eficaz e moderna, que coloque à disposição dos órgãos de controle os instrumentos necessários para a atuação de cada um, nada disso seria ou será possível”.

Segundo ele, a aprovação da Lei da Ficha Limpa, da Lei de Acesso à Informação, da Lei de Combate ao Crime Organizado – que possibilitou a colaboração premiada -, e da modernização da Lei de Lavagem de Dinheiro foi fundamental para atingir aos resultados atuais.

Ao final de sua exposição, o procurador-geral da República anunciou detalhes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela Câmara de Combate à Corrupção com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

O objetivo do Termo é disciplinar os saques de recursos públicos em espécie nas instituições bancárias oficiais. “Será um salto de enorme de qualidade no controle da circulação dos valores públicos que são depositados nesses bancos, que tiveram a sensibilidade de entender que o saque em espécie dificilmente torna viável o rastreamento desse dinheiro depois. Além disso, mostra que a atividade do Ministério Público Federal não é só repressiva. A gente também trabalha na prevenção. A prevenção é o melhor remédio no combate à corrupção”, afirmou Rodrigo Janot.