Comissão adia votação do crédito extra para o governo para dia 11

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Governo solicitou R$ 248,9 bilhões para garantir o pagamento de programas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a votação do crédito suplementar que o governo solicitou ao Congresso para a próxima terça-feira (11). A sessão foi prorrogada após partidos do Centrão e da oposição se unirem para pedir a verificação do quórum e impedir a votação. O pedido foi feito pelo PL e apoiado por PT e PCdoB.

De acordo com o relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concordou em convocar uma nova sessão conjunta do Congresso na semana que vem para votar o projeto após a CMO.

Sobre o crédito extra

O governo solicitou ao Congresso a abertura de um crédito extra no valor de R$ 248,9 bilhões para garantir o pagamento de programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Plano Safra sem descumprir a chamada regra de ouro – que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários.

O governo fez um apelo para que o Congresso aprove a proposta até o próximo dia 15. A oposição condiciona a votação à redução do valor para R$ 146 bilhões.

Um dos pontos questionados é uma manifestação do Tesouro afirmando que o governo precisa de R$ 146 bilhões para cumprir a regra de ouro. Segundo o Tesouro, porém, os R$ 248,9 bilhões se referem às despesas previstas no projeto de lei orçamentária de 2019.

*Com Estadão Conteúdo