Comissão aprova LDO de 2016 sem abatimento do PAC da meta fiscal

BRASÍLIA, DF, 03.11.2015: EVENTO-DF - A presidente Dilma Rousseff participa da abertura da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Centro de Convenções de Brasília nesta terça-feira (3). (Foto: Alan Marques/Folhapress) Presidente Dilma participa da abertura da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Após um acordo costurado a portas fechadas entre a base aliada e a oposição, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira, 12, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Em uma hora e meia, o colegiado voltou atrás da posição anterior e, na votação dos destaques, retirou a possibilidade de o governo abater da meta fiscal até R$ 20 bilhões de investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na prática, a meta fiscal do próximo ano continuará sendo de um superávit primário de 0,7% do PIB (o que representa R$ 43,8 bilhões). A mudança significa uma vitória para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, crítico de qualquer tipo de dedução da meta fiscal. 

A proposta seguirá para apreciação do plenário do Congresso, que pode votar a medida na próxima terça-feira, 17.

Nos bastidores, a base aliada fechou um acordo com a oposição para, em troca da aprovação do superávit primário de 0,7% do PIB para o próximo ano, não impedir com manobras regimentais a votação do projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015. Essa alteração deve ser apreciada pela CMO na próxima semana.

O governo vê com grande preocupação o risco de o projeto que altera a meta fiscal deste ano não ser aprovado até o fim do ano pelo Congresso. Se não cumprir a meta prevista originalmente, a presidente Dilma Rousseff poderá ser enquadrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também por crime de responsabilidade. No limite, abriria uma brecha para ser alvo de um processo de impeachment.

O relator da LDO de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), anunciou o resultado do acordo no momento da votação do seu parecer. De 291 emendas, ele acatou 33 delas, sendo que duas se referiam à retirada do abatimento de R$ 20 bilhões do PAC, conforme ele havia acatado anteriormente. “Isso foi feito em entendimento com todas as lideranças e com a presidente (da comissão, senadora Rose de Freitas)”, disse Teobaldo.

O deputado de oposição Caio Nárcio (PSDB-MG) elogiou a aprovação da LDO de 2016 na comissão sem o abatimento do PAC. “Ela retira o cheque em branco dado ao governo”, disse.