Comissão autoriza auditoria em obras do Minha Casa, Minha Vida no DF

Minha Casa Minha Vida - programa social do governo

A Comissão de Fiscalização e Controle autorizou auditoria para apurar denúncias de irregularidades em obras do Programa Minha Casa, Minha Vida em uma região do Distrito Federal (DF). Os deputados aprovaram a Proposta de Fiscalização e Controle 126/13, dos deputados Izalci (PSDB-DF) e Vanderlei Macris (PSDB-SP).

A auditoria será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que vai avaliar a gestão do Minha Casa, Minha Vida pela Secretaria Nacional de Habitação de Interesse Social do Ministério das Cidades. A secretaria também deverá enviar documentos sobre as obras auditadas.

A comissão quer fiscalizar denúncias de grilagem e venda ilegal de casas do Minha Casa, Minha Vida em área do governo federal no Riacho Fundo 2, cidade-satélite do Distrito Federal.

Cooperativas e associações habitacionais estariam vendendo indevidamente lotes do programa a pessoas que não são beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida. Os lotes, que deveriam beneficiar pessoas de baixa renda, acabam sendo alvo da especulação imobiliária.

O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), argumentou que a fiscalização pelo TCU dará oportunidade para que a comissão decida se será necessário aprofundar ainda mais as investigações.

“Após examinar as informações, a comissão poderá deliberar sobre a conveniência e oportunidade da adoção de novas providências necessárias, como a requisição de novas informações, oitivas, audiências públicas ou até mesmo discutir a hipótese de se apresentar requerimento para a instalação de uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI)”, afirmou.

Depois de concluído o trabalho do TCU, ele será enviado à comissão para a elaboração do relatório final. Esse documento poderá ser enviado às autoridades para que sejam tomadas as providências cabíveis.