Comissão da Câmara conclui votação de relatório do pré-sal e texto vai a plenário

  • Por Estadão Conteúdo
  • 07/07/2016 13h53
Plenário

Depois de vários adiamentos e tentativas de obstrução da oposição, foi aprovado, no início da tarde desta quinta-feira (7), em comissão especial da Câmara, o relatório do projeto de lei que retira a obrigação legal da Petrobras ter de liderar todos os investimentos no pré-sal. A aprovação, por 22 votos a 5, teve apoio maciço da base aliada ao Palácio do Planalto. Cinco destaques ao texto foram rejeitados pelos parlamentares.

A oposição criticou o descumprimento de acordo feito, na passada quarta-feiram (6), para que o projeto não fosse analisado pelo colegiado nesta semana. A proposta, de autoria do atual ministro de Relações Exteriores, José Serra, elimina a obrigação da petrolifera nacional de atuar em todos os consórcios do pré-sal com, no minimo, 30% do investimento e de ser a operadora única em todas as áreas.

Pelo contúdo da peça, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República e presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), vai oferecer à companhia o direito de preferência para ser gestora dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha. Se exercer esse direito, a estatal terá que ter participação mínima de 30% nas cotas. Mesmo que não queira ser operadora do bloco, a empresa poderá participar de todas as licitações.