Comissão da Câmara que discute 2ª instância aprova convites a Moro, Noronha e Peluso

Assessoria Marcelo Ramos O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM)

O presidente da Comissão Especial da Câmara que discute a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da prisão após segunda instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), anunciou os convites aos ministros da Justiça, Sergio Moro, ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, e ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso para participação nas audiências públicas do colegiado.

Os convites foram aprovados nesta quarta-feira (11) durante reunião da comissão, encerrada mais cedo devido ao início da ordem do dia no plenário da Câmara.

Por conta da suspensão, Ramos convocou para esta quinta-feira (12), às 9h, uma nova sessão para eleger os vice-presidentes da comissão e analisar uma série de requerimentos.

De acordo com ele, a solução para essa questão sairá rapidamente. “Vamos entregar uma solução estruturante para a questão da morosidade do Poder Judiciário num tempo que vai surpreender os brasileiros. Primeiro, vamos ouvir o ex-ministro do Supremo, Cezar Peluso e, na sequência, o ministro Sérgio Moro, além de acadêmicos”, disse Ramos.

O parlamentar do Amazonas também afirmou que pretende expandir a decisão para outras áreas do Direito. “No conjunto dos deputados, vamos amadurecer a proposta, que busca levar o trânsito em julgado para a segunda instância para todos as ações, sejam penais, cíveis, trabalhistas ou tributárias”, finalizou.

Recentemente, Ramos relatou que acredita na PEC para tratar do tema porque ela foi apresentada pelo ministro Peluso em 2011 “quando o ambiente não estava contaminado”. O deputado disse ainda que “essa proposta é descontaminada do bem ou mal” e “tem como único objetivo garantir o combate à morosidade da Justiça no Brasil, onde muitas vezes a prescrição chega antes da prisão”.