Comissão de Anistia adia decisão sobre pedido de indenização de Dilma Rousseff

  • Por Antônio Maldonado
  • 26/06/2019 10h39
Reprodução/FacebookDilma Rousseff teve pedido sobre indenização adiado nesta quarta-feira (26)

A Comissão de Anistia do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nesta quarta-feira (26), decidiu adiar a decisão sobre o pedido de indenização feito pela ex-presidente Dilma Rousseff pelo o que ela define como perseguição política durante a ditadura militar.

A petista pede cerca de R$ 10,7 mil mensais ao estado a título de reparação por ter sido impedida de retomar o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais após ser posta em liberdade, em 1972.

Ela alega que isso a obrigou a prestar um novo vestibular, dois anos depois, desta vez para a Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Antes de concluir o curso, a ex-presidente começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.

Dilma afirma no requerimento que passou, então, a ser pressionada pela direção da instituição para se demitir do cargo, sendo o desligamento uma exigência do Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de inteligência da ditadura.

A petista também pede que o período em que ficou presa, de 1970 a 1979, seja contado no cálculo da aposentadoria pelo INSS.

Comissão da anistia

A Comissão da Anistia é composta por 27 conselheiros e tem caráter consultivo.

A decisão final sobre a concessão ou não das indenizações cabe à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Desde que assumiu a pasta, ela já afirmou ter interesse em rever reparações dadas nos últimos anos.

Damares fala em abrir o que chama de “caixinhas” da Comissão.

Em uma entrevista concedida em janeiro, ela deu a entender que poderia negar o pedido de indenização de Dilma.

Isso porque a ex-presidente já recebeu, ao todo, R$ 72 mil dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo em reparações pelo que sofreu durante a ditadura.

E a lei que regulamentou a anistia política no Brasil veda “a acumulação de quaisquer pagamentos ou benefícios ou indenização com o mesmo fundamento, facultando-se a opção mais favorável”.

Para a ex-presidente, a possiblidade de a Comissão barrar o pedido de indenização é “perseguição política”.

Segundo ela, todo o dinheiro que recebeu das comissões estaduais foi doado ao grupo Tortura Nunca Mais.