Comissão de Educação debaterá redução da maioridade penal com especialistas

Maioridade Penal

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai se reunir em audiência pública, nesta terça-feira (16), para discutir a proposta (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O debate foi solicitado pelos deputados Aliel Machado (PCdoB-PR) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Segundo Aliel Machado, a comissão não pode deixar de analisar um assunto que pode repercutir no futuro do País. “O investimento tem de ser muito mais na educação do que na repressão. Temos de evitar que esses problemas aconteçam, e o Estado deve cumprir seu papel”, opina.

Na semana passada, um pedido de vista adiou a votação da proposta na comissão especial responsável pela matéria. A reunião foi marcada por empurrões e agressões verbais envolvendo parlamentares, policiais legislativos e manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que protestavam contra a redução da maioridade penal. A votação no Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 deste mês.

Relatório
O relator na comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), é favorável à redução da maioridade penal. Conforme o parecer dele, os maiores de 16 e menores de 18 anos deverão cumprir as penas em locais separados dos adultos, com medidas voltadas para a educação e a ressocialização.

O texto prevê ainda um referendo, a ser realizado nas eleições do ano que vem para que a população confirme ou não a mudança na Constituição.

Convidados
Foram convidados para o debate da Comissão de Educação:
– a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Maria Filomena de Luca Miki;
– o coordenador-executivo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cláudio Augusto Vieira da Silva;
– Gary Stahl, representante do Unicef no Brasil;
– João Batista Costa Saraiva, juiz da Infância e Juventude de Porto Alegre (RS);
– Mônica Chmielewski Fereira, delegada da Polícia Civil do Distrito Federal;
– o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná (OAB/PR), Juliano Breda; 
– a presidente da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Maria Gianella;
– Flávio Frasseto, defensor público em São Paulo;
– Karyna Sposato, doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de São Paulo (USP);
– os consultores legislativos da Câmara Alexandre Sankievicz; Claudionor Rocha; e Gisela Santos de Alencar Hathaway.

A reunião será realizada no plenário 10, a partir das 14h30.