Comissão de Ética da Presidência abre prazo para ministros “denunciados pelo PT”

Brasília - Deputado Afonso Florence fala durante sessão para votação da autorização ou não da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no plenário da Câmara dos Deputados. ( Marcelo Camargo/Agência Brasil) Deputado Afonso Florence fala durante sessão para votação - AGBR

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro Menezes, afirmou nesta terça, 31, que o órgão autorizou a abertura do prazo de 20 dias para que os ministros do presidente em exercício Michel Temer se manifestam a respeito da denúncia apresentada pela liderança do PT na Câmara. Ele explicou que é praxe pedir a manifestação antes de avaliar o conteúdo da denúncia em si. “Estamos pedindo apenas que a autoridade se manifeste”, afirmou. 

Segundo Menezes, após esse período de 20 dias, será designado um relator do caso para aí sim examinar de fato a denúncia e a manifestação do acusado. Caberá ao relator definir se haverá coleta de provas para posterior julgamento. 

A primeira denúncia avaliada pela Comissão foi do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo. O ex-ministro petista denunciou seu sucessor na AGU Fábio Osório por descumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal ao determinar a abertura de uma sindicância contra Cardozo por sua atuação em defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment na qual ele classifica como golpe o processo de afastamento da petista.

Para a defesa de Cardozo, a sindicância e as declarações públicas de Osório, que acusou o petista de cometer crime de responsabilidade ao falar em golpe, “além de se chocarem frontalmente com a lei, demonstram um profundo desapego ético e uma clara tentativa de utilizar um importante órgão de Estado (AGU) com finalidade evidentemente política e imoral”, diz a denúncia subscrita pelo advogado Marco Aurélio Carvalho.

Outras denúncias

Hoje pela manhã o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), entrou com duas representações contra parlamentares que, no governo em exercício de Michel Temer, tornaram-se ministros. Na avaliação de Florence, os deputados e senadores que se colocaram a favor do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff se beneficiaram diretamente ao assumir cargos no governo interino.

“No caso no Senado, foi no mesmo dia da votação (do impeachment) Votaram de madrugada e, à tarde, estavam tomando posse”, afirmou. “Consideramos que é oportuno que a Comissão de Ética produza um juízo (sobre o tema)”, completou. Florence diz que solicitou, ao órgão de fiscalização da Presidência, a abertura de procedimento administrativo para a aplicação de advertência com sugestão de exoneração do cargo. O líder petista diz que todos os que tomaram posse violaram tanto a Constituição Federal como o Código de Conduta da Administração Federal.

Os ministros citados na representação são Blairo Maggi (PP / Agricultura, Pecuária e Abastecimento), José Serra (PSDB / Relações Exteriores), Bruno Araújo (PSDB / Cidades), Maurício Quintella (PR / Transportes, Portos e Aviação Civil), Mendonça Filho (DEM / Educação), Osmar Terra (PMDB / Desenvolvimento Social e Agrário), Ricardo Barros (PMDB / Saúde), José Sarney Filho (PV / Meio Ambiente), Fernando Coelho Filho (PSB / Minas e Energia) e Ronaldo Nogueira (PTB / Trabalho).

A segunda representação restringe-se ao caso de Serra. A bancada petista questiona a postura do chanceler em relação ao discurso do impeachment no exterior. “Ele iniciou a sua atuação como ministro com orientação política, orientando representantes diplomáticos brasileiros no exterior a fazer parte do debate do impeachment sem crime de responsabilidade, ou seja, do golpe”, afirmou.