Comissão realiza audiência sobre prisão em segunda instância

Fátima Meira/Estadão Conteúdo Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é importante debater a prisão em segunda instância sob aspectos da constitucionalidade

A comissão especial da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (10) um novo debate sobre a prisão em segunda instância (PEC 199/19). A audiência será realizada às 14h30 com a participação do defensor público federal Vinícius Diniz Monteiro de Barros; o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral Júnior; e os advogados Luana de Figueiredo Cruz e Daniel Mitidiero.

O encontro acontecerá após solicitação dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Fábio Trad (PSD-MS), Natália Bonavides (PT-RN), Marcelo Ramos (PL-AM),  José Nelto (Podemos-GO), Henrique Fontana (PT-RS), entre outros.

Para os parlamentares, é importante ouvir especialistas e entender os impactos da mudança na sociedade. “É importante o debate das propostas de prisão após decisão de segunda instância, sob os aspectos da constitucionalidade, segurança jurídica e impacto à presunção de inocência com a sociedade civil organizada”, afirma Orlando Silva.

Já o deputado Gilson Marques considera importante ouvir especialistas porque, para ele, a proposta, “além de corrigir o equívoco que impede a execução da pena de prisão após a conclusão do julgamento das questões fáticas, redireciona para as instâncias iniciais o impacto mais relevantes das decisões no âmbito cível, tributário e comercial”.

Os internautas interessados poderão enviar perguntas aos participantes do debate.