Comissão do Impeachment encerra sessão após depoimento de testemunha de defesa

Comissão Especial do Impeachment 2016 (CEI2016) realiza reunião para ouvir testemunhas. Senador Humberto Costa (PT-PE) em pronunciamento à bancada. Mesa (E/D): ex-secretário adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Gilson Alceu Bittencourt; relator da CEI2016, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG); presidente da CEI 2016, senador Raimundo Lira (PMDB-PB); secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Comissão do impeachment - Ag. Senado

Terminou na tarde desta sexta-feira, 24, a sessão da Comissão Especial do Impeachment. A última testemunha ouvida pelos parlamentares nesta sexta-feira, 24, foi o diretor de programas especiais da Secretaria de Orçamento Federal, Marcos de Oliveira Ferreira. Funcionário público da secretaria há cerca de 30 anos, ele disse que houve mudança de entendimento no Tribunal de Contas (TCU) ao julgar a presidente Dilma Rousseff.

Para o diretor, a mera abertura de um crédito suplementar, que considera neutro, não possui impacto na meta fiscal. Segundo Ferreira, os procedimentos relativos à edição dos decretos nunca havia sido questionados nas ocasiões anteriores. Ele admitiu que a emissão dos mecanismos era baseada na meta proposta pelo governo, antes de ser aprovada pelo Congresso, mas avaliou que a prática era realizada da mesma forma em gestões anteriores.

O relatório que era feito já considerava a meta proposta. Foi essa a informação que a gente recebeu lá na hora. Mas o que norteia a minha elaboração do crédito é o limite vigente. Ou seja, eu não estou ampliando o limite de gasto. Eu só estou ampliando a capacidade do órgão de fazer a sua execução, de melhorar a capacidade dele de utilizar os recursos”, declarou. Ele avaliou que houve prática semelhante em 2009 do governo Lula

A testemunha foi criticada por governistas como Ronaldo Caiado (DEM-GO), que acusou a Secretaria de Orçamento Federal de descumprir regras. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) saiu em defesa do diretor, afirmando que está ocorrendo uma “criminalização do orçamento”. Já o advogado da defesa, Bruno Lemos, criticou Caiado por usar um documento que não constava no processo para questionar o depoente.

A próxima sessão da comissão acontece na segunda, 27, para a oitiva de três testemunhas indicadas pela defesa. Serão ouvidos: Patrus Ananias, ex-Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário; Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e João Luiz Guadagnin, diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário.