Comissão do impeachment inicia última sessão de trabalho para votar parecer de relator

Apresentação, discussão e votação do parecer do relator Data: 06/04/2016. Foto:Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Comissão especial do impeachment apresenta parecer de relator

Com quase uma hora de atraso, a reunião da comissão especial que vai votar o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff teve início na manhã desta segunda-feira (11).

A discussão do parecer começou na última sexta-feira à tarde e foi até 4 horas da manhã de sábado, em uma sessão que durou cerca de 12 horas.

O plenário onde ocorre a reunião está lotado desde as 9 horas por deputados, assessores e jornalistas.

As discussões começaram antes mesmo do início da reunião. Os deputados se desentenderam sobre quem iria registrar primeiro a presença para votar no lugar do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que não comparecerá por motivos de saúde. Como foi decidido que o voto do primeiro suplente a chegar é o que valeria, houve deputado chegando à Casa bem cedo. Ocorre que o painel eletrônico de presença da comissão só foi aberto às 10 horas, muito depois da chegada dos deputados, o que gerou a confusão.

Os parlamentares fizeram uma lista manual da ordem de chegada. Os deputados do PMDB Vitor Valim (CE) e Hildo Rocha (MA), favorável e contrário ao impeachment, respectivamente, discutiram sobre quem chegou primeiro, mas o primeiro nome da lista era o de Laudivio Carvalho (SD-MG), do mesmo bloco do PMDB, que chegou às 6h20 à Câmara e se posicionou ao lado do painel de presença para ser o primeiro a registrar presença. O voto de Laudivio será favorável ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff: “Quantas vezes necessárias forem, eu farei o meu voto pela saída dela”, afirmou.

Procedimentos na comissão
A votação se dará da seguinte maneira: primeiro o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), abre os trabalhos e dá a palavra para o relator, Jovair Arantes, que tem 20 minutos para comentar as manifestações dos deputados que falaram até agora e para reforçar seus argumentos pela abertura do processo de impeachment.

Em seguida é a vez do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, encarregado da defesa da presidente.

Depois da defesa, começa o processo de votação com o encaminhamento feito pelos líderes dos partidos.

O parecer
O relatório de Jovair Arantes pede a abertura de processo de impeachment contra Dilma por crime de responsabilidade por dois motivos principais: a abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e o adiamento de repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios – o que ficou conhecido como pedalada fiscal.

Durante a discussão do relatório, os deputados usaram argumentos políticos, apesar do caráter técnico do parecer. Quem se opõe ao impeachment argumentou que os fatos tratados na denúncia não podem ser considerados crimes de responsabilidade. Já os favoráveis ao afastamento de Dilma alegam que as pedaladas são crimes sim e fizeram referência à crise econômica e à perda de governabilidade da presidente.

A comissão tem 65 membros e é preciso maioria simples para aprovação do relatório de Jovair Arantes.

Os deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Chico Alencar (Psol-RJ) apresentaram votos em separado, contrários ao impeachment. Os votos não são apreciados, são considerados apenas manifestações individuais.

Depois da votação na comissão, o relatório vai para o Plenário da Câmara, onde a votação também será aberta. Lá são necessários 2/3 dos 513 deputados, ou seja, 342 votos para aprovar o pedido de abertura do processo.

Segurança reforçada
A votação fez com que a Câmara adotasse um rígido esquema de segurança, que já começou hoje, com a revista de todas as pessoas que ingressam no prédio, até mesmo funcionários.

O esquema será reforçado a partir de quinta, já que a previsão é que o relatório comece a ser votado nesta sexta no Plenário. O acesso à Câmara será restrito a parlamentares, servidores e pessoas credenciadas. As visitas de turistas já foram suspensas.

Também foram proibidos os acampamentos de manifestantes na Esplanada dos Ministérios. Para o dia da votação no plenário da Câmara, o esquema de segurança prevê a divisão de espaço entre os manifestantes. Os que são a favor do impeachment vão se concentrar na área norte do Congresso Nacional.

Não será permitido o acesso à Praça dos Três Poderes, ao gramado em frente ao Congresso e às áreas dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores. A Força Nacional também vai atuar no esquema de segurança.