Comissão do Impeachment ouve novas testemunhas de defesa de Dilma

Brasília - Comissão do Impeachment ouve Wagner Vilas Boas, ex-secretário executivo adjunto do Ministério da Educação (Antonio Cruz/Agência Brasil) Comissão do Impeachment no senado - AGBR

Começou, na manhã desta quarta-feira (22), uma nova reunião da Comissão Processante do Impeachment no Senado, seuindo a ordem de sequencia às audiências com testemunhas de defesa d Dilma Rousseff. Deverão ser ouvidos o analista de Planejamento e Orçamento e coordenador-geral de Tecnologia e Informação da Secretaria de Orçamento Federal, Robson Azevedo Rung, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Ana Maria Duarte Amarante, o secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, Luiz Antonio de Souza Cordeiro e o representante da Justiça do Trabalho, Luciano Carlos de Almeida.

Napassada terça-feira (21), foram ouvidos o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, deputado Pepe Vargas, a ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, o ex-subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Justiça, Orlando Magalhães da Cunha, e o coordenador de Orçamento e Finanças do Ministério da Justiça Marcelo Minghelli.

Decretos

Miriam Belchior disse que os decretos de suplementação orçamentária, pelos quais a presidente afastada é acusada de ter cometido crime de responsabilidade, não foram ilegais ao ponderar que era impossível fazer um contingenciamento (bloqueio de recursos) maior do que o governo fez em 2015.

“Eu considero um retrocesso muito grande uma proposta como essa, porque, realmente, contingenciar cento e tantos bilhões de reais, o máximo que eu fiz foi 55 (bilhões), e já foi uma tristeza absoluta, significa paralisar todas as políticas e, mais do que tudo, prejudicar a população que mais precisa do Estado brasileiro”, ratificou a ex-ministra, em referência ao valor que, em teoria, seria necessário ser contingenciado pelo governo no ano passado.

Já o deputado Pepe Vargas (PT-RS) considerou não ter cometido qualquer irregularidade ao publicar decretos de crédito suplementar quando esteve à frente da Secretaria de Direitos Humanos. Segundo Vargas, esses decretos se referem não apenas a recursos do Tesouro, mas a recursos superavitários dos fundos do Idoso e da Criança e do Adolescente, obtidos por meio de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, não podendo ser usados para nenhum outro fim.