Comissão do Senado aprova projeto que obriga detento a ressarcir gastos com prisão

Agência Brasil Os presos que não tiverem recursos terão cinco anos após a saída da prisão para fazer pagamento

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei (PLS 580/2015) que obriga presos a ressarcir o Estado por despesas de manutenção quando estiverem no sistema prisional. Aqueles que não tiverem recursos terão cinco anos após a saída da prisão para fazer pagamento.

De autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB/MS), o PL segue para votação final no plenário do Senado. O texto chegou a ser analisado no plenário no último dia 7, mas foi remetido à CDH a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O receio de alguns parlamentares era de que a imposição do pagamento levasse o apenado a trabalhos forçados ou piorasse a situação dos condenados endividados na sua reintegração, já que poderão estar com uma dívida elevada em seu nome.

“Já temos na Lei de Execuções Penais a obrigatoriedade do preso de trabalhar e de ressarcir o custo no sistema prisional. Mas dizemos que esse é o tipo de lei que não pega”, disse a relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (PSL-MT). “Nosso trabalho agora é preencher as lacunas que achamos na legislação e fazer um trabalho junto com o Executivo para que essa lei seja utilizada.”

Os presos que trabalham terão descontados 25% de sua remuneração. O projeto de lei também prevê um fundo para os presos provisórios, caso eles sejam absolvidos.

De acordo com o projeto, cada presídio ficará responsável pela classificação dos custos de seus respectivos detentos.

O preso que tiver condições financeiras mas se recusar a pagar ou a trabalhar será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Já o preso sem condições financeiras que ainda tiver restos a pagar por seus gastos deve ser perdoado da dívida ao ser posto em liberdade, de acordo com a matéria.