Comissão Mista do Orçamento adia análise das contas de Dilma de 2014

Em um dia politicamente conturbado, com a homologação da delação premiada do senador Delcidio Amaral, a base aliada esvaziou a Comissão Mista do Orçamento (CMO), forçando mais um adiamento da análise das contas do governo Dilma Rousseff de 2014. A sessão durou menos de vinte minutos e, sem quórum, foi suspensa para esta quarta-feira, às 10 horas.

Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão unânime, recomendou a rejeição das contas do governo Dilma de 2014. No julgamento, os ministros entenderam que o balanço apresentado pela União fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reprovação teve como base, principalmente, as chamadas “pedaladas fiscais”, manobras que consistiram em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos para pagamento de despesas de programas sociais obrigatórios.

Com o relatório do TCU, cabe ao Legislativo julgar as contas da presidente. O parecer da Corte é uma das bases para o pedido de impeachment de Dilma. Apesar da sugestão pela rejeição, o relator do tema na CMO, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), emitiu parecer em dezembro pela aprovação das contas da presidente, com ressalvas.

Nesta terça, um acordo informal, proposto pela oposição, chegou a ser feito para colocar a análise das contas da presidente como último item da pauta de vinte tópicos. Já na sessão, sem a presença da base e sem resistência da oposição, a reunião acabou interrompida. Para a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), dificilmente as contas serão votadas amanhã, já que são necessárias pelo menos dez horas para limpar a pauta remanescente.