Comissão não vota relatório e MP dos acordos de leniência pode perder validade

Plenário do Senado durante sessão não deliberativa. Em discurso, senador Benedito de Lira (PP-AL). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Benedito Lira - Ag. Senado

A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória que facilita a assinatura de acordos de leniência adiou nesta terça-feira, 10, a votação do relatório final. Com prazo de tramitação próximo do limite de encerramento, o projeto deve perder a validade. “A bem da verdade, eu acho que a Medida Provisória morreu”, disse o presidente da Comissão, senador Benedito de Lira (PP-AL).

O texto altera as regras para negociação, conclusão e eventuais benefícios concedidos por acordos de leniência – uma espécie de colaboração premiada firmada entre empresas e o setor público. A medida foi editada em meio às investigações da Operação Leva Jato, que envolve grandes empresas e gerou forte impacto sobre a atividade das companhias. Um dos objetivos é permitir que empresas como essas não quebrem e possam seguir com as atividades, com menor impacto sobre a economia e o emprego.

Em vigor desde dezembro do ano passado, a MP perde a validade no dia 29 deste mês. Um acordo entre o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estabelece o mínimo de sete dias para cada uma das Casas apreciar medidas provisórias em plenário. 

Na prática, caso o acordo ainda esteja valendo, a comissão precisa aprovar o texto até esta quinta-feira, 12, para não perder a eficácia. A chance de que isso aconteça é pequena, já que amanhã o Senado estará focado na votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Além disso, apesar do adiamento, uma nova data de reunião da comissão sequer foi agendada. A sessão desta terça foi marcada por um clima de despedida, com discursos de agradecimento dos parlamentares.

Críticas

Há duas semanas, a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer contrário à MP, argumentando que o texto é inconstitucional. Foi feito um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a eficácia do texto. O parecer ainda não foi analisado pelo STF.

O relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também foi alvo de críticas ao prever participação reduzida do Ministério Público na assinatura dos acordos, que poderiam ser firmados diretamente entre as empresas e o Poder Executivo.

Teixeira rebateu as críticas. Explicou que quando o Ministério Público não estiver envolvido na assinatura do termo, não haverá impedimento para que prossiga ou ingresse com ações judiciais. Para ele, o fracasso em votar o texto se deve ao momento político e ao teor polêmico do texto.