Comissão rejeita destaque que possibilitaria novas isenções previdenciárias

A comissão especial da reforma da Previdência rejeitou, por 23 votos a 14, um destaque que pretendia manter a possibilidade de concessão de novas isenções previdenciárias. Com isso, fica mantido o texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que veta novas desonerações, salvo as concedidas para empresas do Simples Nacional, Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores domésticos e rurais.

O relator da reforma da Previdência chegou a sugerir adiar a votação do destaque do PHS. O argumento dos deputados é que essa proibição pode atingir as entidades filantrópicas, que têm imunidade constitucional no caso das contribuições previdenciárias, causando insegurança jurídica. A votação, no entanto, foi encaminhada normalmente.

Os deputados contrários pediram supressão total do artigo, o que foi negado pelo relator. “Trata-se de não dar mais isenção a empresas. Não vou retirar porque a retirada desse artigo do texto prejudica a Previdência Social. Mas tenho certeza que o veto às desonerações não atinge filantrópicas”, afirmou.