Comissão se reúne hoje para definir calendário de votação da Previdência

Divulgação/Agência Câmara O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), convocou reunião para esta quarta-feira (3), às 11 horas, com coordenadores

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), convocou reunião para esta quarta-feira (3) com coordenadores das bancadas partidárias. O objetivo do encontro é definir os próximos passos da tramitação da proposta.

A reunião com os coordenadores devem acontecer por volta das 11 horas. Em razão disso, não há previsão de sessão na comição especial da Câmara dos Deputados.

O anúncio do encontro foi feito antes mesmo de o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar os ajustes em seu parecer, entregue em 13 de junho. Isso porque deputados que se opõem à reforma da Previdência utilizaram recursos regimentais para atrasar o início da leitura da complementação de voto.

“Não teremos nenhuma etapa de votação após a leitura”, disse. Ao final de quase quatro horas, Ramos anunciou que foram apresentados 109 destaques ao texto, mas que, em função da complementação de voto, seria necessária uma reavaliação do cronograma.

Mudanças

O novo texto de Samuel Moreira veio com uma surpresa: a economia esperada com o projeto em dez anos subiu de R$ 913,5 bilhões para R$ 1,071 trilhão — inicialmente, o governo previa uma economia de R$ 1,236 trilhão. Isso porque Moreira resolveu incluir na conta uma receita adicional de R$ 83,9 bilhões com o fim da isenção previdenciária das exportações agrícolas. A bancada ruralista pressionava para que esse item fosse retirado do projeto.

O relator manteve a idade mínima para aposentadoria de servidores da União, de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher – atualmente, as idades são de  60 e 55 anos, respectivamente. Ele proôs, porém, a redução da idade mínima, de 60 para 57 anos, para professoras da rede pública que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, com direito ao último salário (integralidade) e reajustes da ativa (paridade).

Moreira determinou, ainda, que a pensão dos agentes de segurança também seja igual ao último salário. O tucano reintroduziu no novo parecer a possibilidade, originalmente apresentada no texto do Poder Executivo, de eventual cobrança de contribuições extraordinárias aos regimes próprios de previdência social, ressaltando que as mudanças não se aplicam aos estados e municípios, que terão de aprovar legislação local.

Estados e municípios permaneceram de fora do texto. Para incluí-los, os deputados queriam que os governadores garantissem os votos de todos os parlamentares de seus estados, o que não foi possível.

O relator também corrigiu trecho que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos bancos, que voltará a ser de 20%, como praticado até 2018 — em janeiro deste ano, havia sido reduzida para 15%. No caso das cooperativas de crédito, ele especificou um patamar menor, de 17%, e explicitou que não haverá aumento para a Bolsa de Valores (que hoje paga 9%).

Moreira retomou proposta do Executivo para prever a transferência de 28% dos recursos do PIS-Pasep para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiará projetos no país.