Concessionárias de rodovias aumentam pedágio, mesmo sem cumprir contrato

Marcos Santos/Jornal da USP Há casos em que o aumento do pedágio supera a inflação em mais de 70%. Ao mesmo tempo, essas concessionárias deixaram de executar entre 70% e 100% das obras previstas entre 2009 e 2014.

As concessionárias de rodovias federais aumentaram as tarifas de pedágio em até 70% acima da inflação mesmo com obras atrasadas e sem cumprir obrigações do contrato, como a duplicação das estradas. A acusação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que fez um levantamento detalhado das obras realizadas pelas concessionárias e confrontou essas informações com os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A agência regula as concessões nesse setor, que somam mais de 9,9 mil quilômetros, o equivalente a 15% da atual malha federal pavimentada. O TCU não afirma que haja irregularidade nos aumentos, mas acusa a ANTT de adotar uma posição conivente com os reajustes dos pedágios, favorecendo uma postura “oportunista” das concessionárias. A agência e as empresas contestam.

A conclusão da área técnica da Corte é que, apesar da “inexecução sistemática de investimentos, as tarifas não sofreram reduções significativas, tendo havido em muitos casos crescimento acima da inflação”.

Segundo o TCU, todas as concessões realizadas na década de 90 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso tiveram crescimento de tarifa acima da inflação acumulada do período em que cada concessão começou até o fim do ano passado.

Há casos em que o aumento do pedágio supera a inflação em mais de 70%. Ao mesmo tempo, essas concessionárias deixaram de executar entre 70% e 100% das obras previstas entre 2009 e 2014.

Sobre as concessões realizadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os níveis de não execução de obras chegam a mais de 76%. Sete concessionárias aumentaram o pedágio acima do índice de preços; a exceção foi a empresa que administra a BR-116/324 na Bahia, que subiu a tarifa, mas abaixo da inflação

Quanto às concessões feitas pela ex-presidente Dilma Rousseff entre 2013 e 2014, o levantamento mostra que, apesar da paralisação das duplicações após o início da cobrança dos pedágios, em quatro das sete rodovias concedidas à iniciativa privada houve aumento das tarifas acima da inflação.

“Os contratos permitem esses aumentos abusivos e a situação fica ainda mais difícil porque a ANTT não tem condições de fiscalizar tudo”, diz Carlos Campos, coordenador de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O levantamento faz parte do relatório do TCU que analisa o edital para concessão da Rodovia de Integração do Sul, prevista para ser a primeira concessão de rodovia do governo Temer. Ela teve seu relatório rejeitado pelos técnicos do TCU, que recomendou uma revisão geral das regras. O relatório precisa passar pelo plenário do tribunal.

ANTT questiona análise do TCU

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) discorda da “análise parcial” do descumprimento dos contratos das concessionárias feita pela unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a agência, a corte avaliou apenas um ano de um contrato que tem duração de 25 ou 30 anos, “o que acaba por não retratar a realidade”.

A agência alega que o atraso anual não reflete os investimentos totais feitos pela concessionária e que “os números frios não explicam os detalhes da complexa aferição de um contrato dessa magnitude”. De acordo com a agência, “a informação contida nos quadros apresentados pelo TCU leva a compreensão equivocada sobre os reais índices de inexecução”. A ANTT afirma ainda que a não execução de uma obra pode estar relacionada a diversos fatores, como dificuldade de obtenção de licença ambiental, ou mesmo a não conclusão de uma intervenção que esteja em andamento

Sobre os aditivos nos contratos, declara que “demandas sociais crescentes e não previstas no momento da contratação” levam a investimentos adicionais para adaptação do contrato “às novas e dinâmicas configurações de interesse público”.

A ANTT declarou que, por força de lei, realiza, anualmente, o reajuste e a revisão do pedágio e que o cálculo leva em conta a correção monetária dos valores considerando o IPCA, a revisão para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e o arredondamento tarifário, que prevê que as tarifas devem ser múltiplas de R$ 0,10.

Além disso, há revisões extraordinárias, que podem ocorrer a qualquer momento, porque não estavam previstas inicialmente no contrato, como foi o caso da Lei dos Caminhoneiros. “Portanto, não há como ter como referência para a alteração das tarifas apenas os índices inflacionários que estão atrelados aos reajustes”.

A agência passou a ser alvo de mais críticas na semana passada em razão da nomeação de seu novo diretor-geral. A União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (Unareg) pediu publicamente a exoneração de Mário Rodrigues Júnior, nomeado pelo presidente Michel Temer na última segunda-feira.

Citado em delações da Lava Jato, Rodrigues teria recebido propina em esquema que envolveu obras do Rodoanel em São Paulo. Ele diz que “não comenta conteúdos que serão objeto de exame pelo poder judiciário”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.