Condenada no processo do mensalão ganha direito a progressão de pena

  • Por Agência Brasil
  • 21/12/2015 15h14
BELO HORIONTE, MG, BRASIL, 14-11-2013: Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, chega à Polícia Federal com seu advogado Mauricio Campos para se entregar, na sede da Polícia Federal, em Belo Horizonte (MG). upremo Tribunal Federal determinou a prisão do ex-ministro José Dirceu e dos principais envolvidos no esquema de corrupção que marcou o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os condenados vão começar a cumprir a pena dos crimes para os quais não há mais possibilidade de recurso, tão logo um juiz do Distrito Federal, que ficará responsável pela execução das sentenças, receba os mandados de prisão do Supremo. (Foto: Douglas Magno/O Tempo/Folhparess) Folhapress Kátia Rabello

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a ex-presidente do banco Rural Kátia Rabelo, condenada na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a progredir para o regime semiberto. Em 2013, Katia foi condenada a 14 anos e cinco meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta. Ela cumpre a pena em um presídio da região metropolitana de Belo Horizonte.

Na decisão, Barroso entendeu que a condenada cumpriu os requisitos exigidos pela legislação penal que autorizam a progressão, como o cumprimento de um sexto da pena no regime mais gravoso. Kátia Rabelo cumpriu 206 dias de trabalho interno na prisão. Ao regredir ao regime semiaberto, Kátia poderá trabalhar durante o dia em uma empresa que ofereça oportunidade de trabalho e deverá retornar à prisão à noite.

Livramento condicional para ex-deputado

Em outra decisão envolvendo condenados no processo do mensalão, na semana passada, o ministro Roberto Barroso concedeu livramento condicional ao ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado a sete anos e dois meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

As penas da Ação Penal 470 foram executadas em novembro de 2013 pelo então relator das ações penais, ministro aposentado Joaquim Barbosa. O principal investigado no processo, o publicitário Marcos Valério, continua preso em regime fechado. Parlamentares condenados no processo estão no regime aberto.

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