Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020
Uma proposta de emenda do PT foi rejeitada por 202 votos a 156. O texto aprovado segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro
O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira (9) a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto elaborado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), havia sido aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Após a aprovação do texto-base, os parlamentares rejeitaram, por 202 votos a 156, uma emenda do PT ao projeto. Com a rejeição, a matéria será enviada diretamente para sanção presidente Jair Bolsonaro. A LDO é a base do governo para a elaboração do Orçamento da União para o próximo ano.
A emenda rejeitada pretendia fazer valer, para 2020, a mesma política de reajuste do salário mínimo que vigorou até este ano, na qual o valor seria composto do acumulado anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e da variação da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2018.
Já o texto substitutivo do deputado Cacá Leão (PP-BA) prevê a correção do salário mínimo apenas pela inflação, conforme proposto pelo Poder Executivo. Segundo ele, o governo poderá apresentar, até o final do ano, uma nova fórmula de reajuste. “Talvez seja possível incorporar ao Orçamento”, disse.
No plenário, o deputado apresentou um adendo informando que adotou a redação original proposta pelo Poder Executivo e retirou a previsão de destinação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral (FEFC). Sendo assim, os recursos para a campanha municipal de 2020 serão definidos somente na votação do Orçamento.
*Com informações da Câmara Notícias
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