Congresso cancela sessão para análise de vetos

O Congresso Nacional cancelou a sessão marcada para a noite de hoje (26), voltada para a análise de vetos da presidente Dilma Rousseff. O motivo são as votações da reforma política, na Câmara dos Deputados, e, no Senado, de medidas provisórias (MPs) do chamado ajuste fiscal. Ainda não há data para nova reunião conjunta.

Na sessão desta terça-feira seriam analisados cinco vetos presidenciais relativos ao novo Código de Processo Civil (CPC), Orçamento e a ao projeto que trata da fusão de partidos. Entre os vetos, está a retirada do texto que previa a conversão de ações individuais em coletivas para dar mais celeridade à Justiça do CPC. No Orçamento, seria analisado o veto relativo aos coeficientes de divisão do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) entre os estados.

O cancelamento da sessão para a apreciação de vetos já era esperado. Em razão do adiamento, na Câmara, os deputados começaram a discutir a votação do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre a reforma política, apresentado nesta terça-feira. Nele, Maia propõe a adoção do sistema eleitoral do “distritão”, o fim da reeleição, o financiamento misto (público e privado) de campanha e o fim do voto obrigatório.

No Senado, serão analisadas as MPs 665/15 e 664/15, que tratam, respectivamente, de alterações nas regras da concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial, e da da pensão por morte e do auxílio-doença.