Congresso deve aumentar em R$ 28 bi piso para a Saúde

  • Por Estadão Conteúdo
  • 25/08/2016 09h10
Profissionais da saúde. Foto: Marcos Santos/USP ImagensPlano de saúde

O Congresso Nacional deve modificar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos para aumentar em R$ 28 bilhões o piso mínimo que a União é obrigada a gastar com Saúde no próximo ano. 

Embora seja uma mudança significativa na proposta do novo regime fiscal, o movimento não encontra grande resistência no governo e deve ser uma das concessões que a equipe econômica será obrigada a fazer para diminuir a resistência dos parlamentares em aprovar o teto, que vai atrelar o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. 

Pelo texto enviado, se a PEC for aprovada, o piso das despesas com a Saúde em 2017 será de R$ 90,6 bilhões, o correspondente ao orçamento deste ano corrigido pela inflação estimada em 2016.

A bancada da Saúde quer que o governo use como parâmetro para definir o piso o que foi gasto no ano passado (R$ 100,1 bilhões) mais a inflação acumulada deste ano e de 2015, o que dá R$ 118,5 bilhões. 

O governo já encontrou focos de resistência à inclusão das áreas de saúde e educação maiores do que os previstos inicialmente e deve ceder também no prazo de vigência do teto de 20 anos (com possibilidade de mudança nas regras no décimo ano), que poderá cair para sete anos.