Congresso deve votar orçamento e relatório da CPMI da Petrobras

Por Jovem Pan
15/12/2014 09h05

Comissão Mista aprovou relatório do orçamento de 2015 na semana passada

Na última semana de trabalhos legislativos antes do recesso do Congresso Nacional, pelo menos três matérias relevantes devem ser votadas pelos parlamentares. Terça (16) e quarta-feira (17) serão votados o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo Código de Processo Civil (CPC).

O relatório final da CPMI da Petrobras foi apresentado na última quarta-feira (10) pelo relator, deputado Marco Maia (PT-SP). Apesar de as quase 900 páginas reunirem os principais assuntos investigados pela CPMI, a oposição considerou que o relatório não toma providências importantes e apresentou outro texto para ser votado. Dessa forma, na próxima quarta (17), os membros da comissão deverão decidir qual dos dois será aprovado.

A oposição quer incluir o relatório paralelo a ser apresentados em nome de cinco partidos que pede a responsabilização da presidente Dilma Rousseff pela compra da refinaria de Pasadena. À época, Dilma era presidente do Conselho de Administração da estatal.

Antes disso na terça-feira, há a previsão de que o Senado examine em última instância o novo Código Civil. O texto original foi proposto por uma comissão de juristas convocada pelo Senado para reformar o código. Depois, o projeto foi submetido a uma comissão especial de senadores que transformou as propostas em projeto de lei. A matéria foi aprovada e recebeu substitutivo na Câmara. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), propôs alterações que retiram trechos aprovados por deputados, mas isso ainda será discutido e novas propostas de mudanças podem ser apresentadas pelos líderes partidários. De qualquer forma, depois de aprovado, o texto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Na terça-feira, a partir das 19h, o Congresso Nacional se reunirá para votar a LDO de 2015. A matéria deveria ter sido votada até julho, antes do recesso legislativo do meio do ano. No entanto, com a chegada da Copa do Mundo e das eleições, os parlamentares entraram no chamado recesso branco e não apreciaram a lei. A LDO deveria servir de base para a formulação da peça orçamentária, mas como não foi aprovada este ano, o Orçamento acabou sendo feito com base na LDO do ano passado.

Somente depois da votação do texto nesta semana é que os parlamentares vão se dedicar à apreciação do Orçamento Geral da União de 2015. Ele deveria ser votado até o dia 22 deste mês, mas tudo indica que não haverá tempo e medida deve ficar para ser apreciada no ano que vem, a partir de fevereiro, quando o Congresso retoma os trabalhos legislativos e os novos senadores e deputados tomam posse. Para arcar com os compromissos fixos até lá, o governo poderá gastar por mês, no ano que vem, o equivalente a um dozeavos do Orçamento de 2014.

Os deputados que não foram reeleitos não poderão apresentar emendas e tirar uma única casquinha do orçamento se ele não for apresentado dentro do prazo, explica José Maria Trindade.

Mariana Jungmann / Edição: Graça Adjuto – Com informações e análise do repórter Jovem Pan José Maria Trindade