Congresso e governadores debatem o pacto federativo

A reunião contece no Salão Negro do Senado

Senado Salão Negro

Uma importante etapa na discussão do pacto federativo será cumprida nesta quarta-feira (20) no Senado Federal. O presidente Renan Calheiros recebe os 27 governadores estaduais para uma reunião pública às 11h. “É hora de rever o pacto federativo e o Senado, temos que regular essa Federação”, disse Renan. A discussão terá como foco a na situação financeira dos estados.

Renan já havia promovido uma reunião com os governadores em 2013. Na ocasião, o tema das dívidas dos estados também dominou a pauta. As reivindicações trazidas pelos chefes dos Executivos estaduais incluía ainda redução de juros, aumento do teto de endividamento e de empréstimos, participação na receita das contribuições da União, limite para transferência de encargos e fim da tributação entre os entes federados.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) era governador de Minas Gerais em 2013 e participou da reunião como pleiteante. Para ele os governadores vêm ao Congresso com a tarefa de transmitir as demandas de suas populações. “Os governadores têm obrigação de serem os grandes amplificadores da situação. As circunstâncias são diferentes em relação a cada estado. Eles é que estão ali com a dificuldade do dia-a-dia, sofrendo as agruras dos seus governos”, afirma.

ICMS

O principal tópico do encontro será o déficit dos estados, que têm dificuldades para sanar dívidas com a União e para cumprir obrigações constitucionais. O Senado já se debruçou sobre projetos que criam válvulas de escape para esse problema e a reunião com os governadores pode ser o ponto de partida para uma solução mais concreta.

No entendimento dos senadores, essa resposta passa necessariamente por uma ampla reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja arrecadação é uma das principais fontes de receita para os estados.

A proposta mais avançada sobre o tema é o PRS 1/2013, que unifica as alíquotas interestaduais do imposto e dá maior peso à arrecadação no destino das mercadorias. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e atualmente tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

As alíquotas interestaduais, hoje de 7% e 12%, são cobradas na saída das mercadorias, beneficiando os estados que as produzem. Os estados de destino ficam com a diferença entre a alíquota interestadual e a final, que varia conforme a unidade federativa e o produto. A ideia é promover uma redução e unificação gradual dessas alíquotas.