Congresso e governo buscam acordo sobre MP que refinancia dívidas tributárias

Rodrigo Maia e Eunício Oliveira estudam formas para viabilizar a MP 783/17

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmaram a criação de uma comissão informal de deputados, senadores e técnicos da área econômica do governo para debater a Medida Provisória 783/17. A MP cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), uma espécie de novo Refis e pretende arrecadar até R$ 13 bilhões aos cofres públicos.

Mas o texto do relator, o deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), foi alterado na Comissão Mista, que mudou o percentual de descontos para multas, juros de mora, encargos e honorários advocatícios, de 25% a 90% para de 85% a 99%. O que desagradou o Ministério da Fazenda.

De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, é importante que haja mais discussão em torno da MP 783, prorrogada até outubro. O mesmo discurso é adotado por Maia, que prevê a aprovação de um novo texto, mas sem o aumento de impostos.

“Há uma expectativa de R$ 13 bilhões e, ao mudar o texto e ficar longe do previsto, a responsabilidade será do Congresso. Tenho certeza que nem deputados e nem senadores estão dispostos a aumentar impostos. Temos é que buscar um entendimento que garanta ao governo a confirmação da arrecadação”, afirmou.

*Com informações da Agência Câmara Notícias