Congresso mantém veto a projeto de reoneração da folha de pagamento

Luis Macedo/Câmara dos Deputados sessão do Congresso levou mais de uma hora para angariar o quórum necessário para a votação

O Congresso Nacional manteve o veto ao projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas. Na prática, isso significa que 39 setores perderão o benefício da desoneração. A medida foi uma das negociadas pelo governo para bancar o bolsa caminhoneiro, para reduzir o preço do diesel e pôr fim à greve no setor.

Durante a tramitação do projeto da reoneração, os parlamentares pretendiam manter o benefício para 28 setores da economia até 2020, mas o presidente Michel Temer vetou 11 deles. Com isso, apenas 17 setores seguirão desonerados pelos próximos dois anos e meio.

O líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva (SP), que havia relatado o projeto, chegou a apresentar um pedido de destaque para que o veto da reoneração fosse votado em separado. Mas o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), indeferiu a solicitação e argumentou que não havia liderança do partido no plenário para dar seguimento ao destaque.

Logo após o anúncio do resultado, a vice-líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), protestou e disse que a decisão foi equivocada, pois ela estava presente na Casa. O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), também reclamou e acusou Eunício de indeferir o destaque após o início da votação – quando já não é mais possível que outro partido apresente o pedido.

O presidente do Congresso disse que vai consultar as notas taquigráficas e, se for constatado o erro, ele poderá retomar o tema na próxima sessão. Mesmo assim, ele deu o resultado como proclamado. A vice-líder do PCdoB disse que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para refazer a votação

Com a manutenção do veto, voltarão a ser reonerados setores como os de empresas estratégicas de defesa, empresas de transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de manutenção e reparação de aeronaves, empresas de manutenção e reparação de embarcações e as empresas do comércio varejista de calçados e artigos de viagem.

TCU

O Congresso também manteve os vetos à lei que alterou as regras para punição de agentes públicos por tribunais de contas. A manutenção era um pedido dos técnicos do Tribunal de Constas da União (TCU), que reagiram fortemente à versão original do projeto aprovada pelos parlamentares.

Embora trate de segurança jurídica e eficiência na administração pública, o projeto foi taxado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo TCU como nocivo para a punição de agentes públicos infratores e a fiscalização de obras públicas. Os órgãos pediram o veto integral ao projeto de lei.

Temer vetou alguns artigos, entre eles o 25 e trechos do 28, que foram os mais bombardeados pelo TCU. Um deles trata sobre a responsabilização de gestores, que hoje pode ser feita quando há culpa. Se houvesse aprovação deste artigo, o gestor só poderia ser responsabilizado se houvesse dolo (intenção) ou erro grosseiro.

O outro artigo criava uma ação judicial que, na visão do TCU e do Ministério Público Federal, impediria a revisão contratos, atos ou normas mesmo se, posteriormente, fossem verificadas irregularidades neles.

Suspensão

Após a apreciação dos vetos, Eunício suspendeu a sessão e convocou os parlamentares para retomar os trabalhos em 3 de julho. Nessa ocasião, serão votados os destaques a dois vetos, um que trata do Plano Nacional de Aviação e outro que trata de modificações na Lei da Informática, que concede incentivos fiscais ao setor de tecnologia.

Tramitação

A sessão do Congresso levou mais de uma hora para angariar o quórum necessário para a votação. Eunício chegou a ser questionado pelos parlamentares por que insistir na votação numa sessão esvaziada pelas festas juninas e pelo jogo da Seleção na quarta-feira, 27, às 15 horas. O baixo quórum, pouco acima do número mínimo de parlamentares presentes, favoreceu a manutenção dos vetos.

“Larguei todas as festas juninas no Ceará para vir para cá, estou cumprindo minha obrigação”, disse Eunício. “Nós somos parlamentares, não jogadores. Jogo quem faz são os jogadores”, respondeu o presidente do Congresso.