Congresso rejeita emenda e conclui análise do projeto que altera superávit

  • Por Jovem Pan
  • 09/12/2014 20h44

A Câmara dos Deputados rejeitou, por 247 votos a 55, a emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/14. Tal projeto muda a forma de cálculo do superávit primário e permite ao governo descontar mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações tributárias para atingir a meta de resultado fiscal de 2014. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

O projeto permite que essas desonerações do PAC sejam abatidas da meta de poupança. Assim, a meta fiscal, de pelo menos R$ 81 bilhões, deixa de existir, na prática, e o governo fica autorizado a apresentar um déficit em 2014. A medida impede que a presidente Dilma Rousseff responda por crime de responsabilidade por descumprir a meta de economia deste ano, como já acusava a oposição.

O texto foi aprovado sob protesto da oposição, que promete recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para declarar a medida como institucional.

A emenda tentava limitar as despesas correntes discricionárias (aquelas que o governo pode decidir se executa ou não) ao que foi executado nesse quesito no ano anterior. Como ela foi rejeitada pelos deputados, não será colocada em votação no Senado.

Após a análise da emenda, a sessão do Congresso Nacional foi encerrada.

*Com informações de Agência Câmara Notícias