Congresso tenta votar 12 vetos presidenciais nesta quarta-feira (14)

Congresso Nacional Brasileiro

O Congresso Nacional tem reunião marcada nesta quarta-feira (15), às 11h, em nova tentativa de examinar vetos presidenciais acumulados na pauta. A sessão da última quarta (7) foi encerrada sem votações por falta de quórum.

Os vetos que aguardam votação abrangem temas como o Orçamento de 2015, o novo Código de Processo Civil (CPC), as regras para fusão de partidos, o Marco Legal da Biodiversidade, a Lei Geral das Antenas, a Lei de Arbitragem e a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos. Veja a lista completa no quadro.

A flexibilização do fator previdenciário, no entanto, ainda não consta da pauta de votações. OVeto 19/2015, que trata do assunto, completa 30 dias no Congresso apenas na sexta (17).

Dois vetos foram incluídos na pauta desde a última sessão do Congresso. O primeiro é o dispositivo incluído na Medida Provisória 663/2014 que determinava que, na concessão de financiamentos a taxas subsidiadas, no mínimo 30% dos recursos fossem direcionados a tomadores situados nas regiões Norte e Nordeste (VET 15/2015). O segundo rejeitou na íntegra projeto que obrigaria as escolas da educação básica a registrar, na matrícula, os nomes de todas as pessoas autorizadas a ingressar nos estabelecimentos para tratar de interesses do aluno (VET 16/2015).

Projetos

Também constam da pauta do Congresso dois projetos de lei sobre questões orçamentárias. O PLN 2/2015, que destina R$ 368,26 milhões ao Ministério da Previdência Social, tem como objetivo o pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas filiadas) e Transbrasil.

Já o PLN 4/2015 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 para permitir de maneira expressa que a execução obrigatória de emendas parlamentares possa abranger restos a pagar anteriores a 2014. Restos a pagar são o resultado de despesas empenhadas (reservadas no Orçamento), mas não pagas até o dia 31 de dezembro.

Um projeto de resolução, o PRN 3/2015, amplia de 10 para 16 as relatorias setoriais que atuam no exame das propostas de lei orçamentária anual. Desse total de relatorias, seis caberão ao Senado, em vez das atuais quatro.

Orçamento de 2016

Existe também uma expectativa quanto à votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (PLN 1/2015). A partir da votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta estaria pronta para votação pelo Congresso. Antes, porém, será necessário decidir sobre os 12 vetos que já constam da pauta.