Conselho aprova Base Nacional Comum Curricular

Marcos Santos/USP Imagens Documento aprovado vale apenas para o ensino infantil e fundamental, por enquanto

O Conselho Nacional de Educação aprovou por 19 votos a três a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino infantil e o ensino fundamental (o ensino médio ainda terá sua Base Curricular). O documento define o que 35,8 milhões de estudantes das redes pública e privada irão aprender nos próximos anos. O texto segue para sanção do ministro da Educação Mendonça Filho (DEM).

O ministro disse que o texto passará por revisão técnica e análise jurídica no MEC antes da homologação. “Vamos entregar aos brasileiros um texto plural e contemporâneo, que terá papel crucial na melhoria da qualidade e da equidade da educação no Brasil”, garantiu.

Prevista na Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), a Base Comum Curricular foi discutida por mais de três anos. Todas as escolas e redes de ensino deverão adaptar e rever os seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019 e até 2020. Os professores deverão receber formação para conhecer em profundidade o documento e haverá a adequação necessária do material didático.

Alguns pontos

Pela nova proposta, as crianças deverão saber ler e escrever aos 7 anos. Hoje, a idade é de 8 anos.

A questão da ideologia ou identidade de gênero foi bastante discutida nos textos analisados pelo Ministério da Educação. O documento aprovado, no entanto, deve dizer pouco sobre o assunto. O MEC ainda não divulgou sua versão final, mas em abril o termo “orientação sexual” já havia sido retirado da terceira versão da Base após forte pressão da sociedade.

A BNCC prevê apenas que o Conselho Nacional de Educação deverá emitir orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Quando e como isso será feito não está claro.

O ensino religioso, que passa a ser obrigatório no ensino fundamental, dependerá de comissão específica que decidirá se a matéria será incluída no campo das humanas ou terá uma área de conhecimento própria. Os objetivos do ensino religioso incluem “conviver com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver” e “debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos humanos no constante exercício da cidadania e da cultura de paz”.