Conselho de Ética adia decisão e processo contra deputados do PMDB pode ficar para 2018

Tânia Rego/Agência Brasil A votação do Conselho poderia determinar o encaminhamento ou não do processo ao plenário

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro adiou nesta terça-feira (05) a decisão sobre o processo contra os parlamentares do PMDB presos – Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo – na Operação Cadeia Velha. A votação do Conselho poderia determinar o encaminhamento ou não do processo ao plenário.

A justificativa pelo adiamento dada pelos integrantes é de que o documento se dirigia ao Conselho de Ética, mas que deveria passar antes pela Mesa Diretora da Casa. Os autores do documento discordaram.

O Conselho de Ética resolveu, portanto, encaminhar o documento para a Mesa, e esta tem cinco dias úteis para analisar e devolver o processo.

Com a proximidade do recesso parlamentar, que já pode começar na próxima semana, a manobra pode resultar em uma votação sobre o caso apenas em 2018.

Prende e solta deputados

Os desembargadores do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF2) acataram o pedido do Ministério Público Federal e decidiram por unanimidade, 5 votos a 0, pela prisão preventiva e afastamento do mandato dos três deputados do PMDB, envolvidos na Operação Cadeia Velha. Isso ocorreu no dia 16 de novembro.

No dia seguinte, a Alerj revogou a prisão do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

O placar foi o seguinte: 39 votaram a favor, 18 contra, e houve 1 abstenção. Os deputados defenderam o argumento segundo o qual a Constituição só permite a prisão de parlamentares em flagrante delito ou por crime inafiançável.

No dia 21 do mesmo mês, por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, no Rio, determinaram mais uma vez a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

O relator da ação, desembargador Abel Gomes argumentou que a Alerj cometeu duas ilegalidades na sessão da última sexta-feira:

1) emitiu um alvará de soltura para os deputados sem comunicar o tribunal, “usurpando competência da Justiça”;

2) “ingressou em matéria que não é de sua competência” ao deliberar também sobre o afastamento dos parlamentares, quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão.

Abel Gomes defendeu, no fim de seu voto, que o TRF2 envie ao Supremo um pedido de intervenção federal se a Alerj criar novos “obstáculos” ao cumprimento de decisões da Justiça.