Conselho Nacional de Educação aprova uso do nome social na educação básica

Por Estadão Conteúdo
18/09/2017 13h19

Salvador- BA- Brasil- 25/07/2016- As escolas estaduais estão intensificando as atividades na preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece 5 e 6 de novembro deste ano. No Colégio Estadual Ruben Dário, no bairro de San Martin, em Salvador, a semana será de simulados. Para abranger todas as áreas do conhecimento, as provas começaram nesta segunda-feira (25) e prosseguem até quinta (28), oportunizando aos alunos do 3º ano do Ensino Médio e da Educação Profissional vivenciar situações semelhantes às do dia da avaliação. Com o sonho de cursar Medicina, Leonardo Alves, 17 anos, destaca que o simulado contribui para aumentar a sua confiança. “Podemos avaliar nosso conhecimento e rever os pontos que precisamos melhorar. Também temos o apoio dos professores, que são bastante solícitos. Por meio de grupos online, realizamos uma troca de temas e assuntos que estão em mais evidência no momento. Isso nos deixa ainda mais preparados”. Entusiasmado com a possibilidade de cursar Engenharia Química, Wallace Santos, 18, afirma que o aluno não pode se contentar apenas com o que aprende na sala de aula. “Estamos tendo a oportunidade de aperfeiçoar o nosso conhecimento com diversas atividades. Além da escola, os colegas se reúnem em grupos de estudo para podermos já obter, nos simulados, um bom resultado, nos capacitando a realizar uma boa prova do Enem”. O professor de Língua Portuguesa, Antônio Almeida, diz que o suporte da unidade escolar é fundamental para o bom desempenho do estudante. “Fazemos um trabalho sempre visando o que é aplicado no exame. Com certeza, estas atividades dão uma maior oportunidade aos nossos alunos e os estimulam a concorrer em situação de igualdade com qualquer candidato. Além do simulado, a escola realiza as Olimpíadas de Matemática e Português, assim como o Clube de Leitura, desenvolvendo a interpretação de texto”. A Secretaria da Educação disponibiliza par

Para maiores de 18 anos, o uso do nome social já é uma realidade em quase todos os Estados

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou na última terça-feira (12), um parecer que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais na educação básica. A votação foi unânime, e o texto deve ser encaminhado para o Ministério da Educação (MEC) nesta semana.

Para maiores de 18 anos, o uso do nome social já é uma realidade em quase todos os Estados. Mas, para menores de idade, a decisão é relativa, pois depende da interpretação do Código Civil, em que os direitos do uso não estão especificados.

Em resposta à ausência de uma normatização, o projeto de resolução propõe autorizar que menores de 18 anos possam solicitar, por meio de seus representantes legais, o uso do nome social. Em caso de não consentimento, a escola deverá orientar sobre a possibilidade de recorrer à Defensoria Pública.

“A função da mediação (dos representantes) é a preservação dos direitos do adolescente, e não a supressão deles”, afirma o relator do texto, Ivan Siqueira, membro do CNE.

Segundo o parecer, o impedimento do nome social a menores de idade não tem gerado benefícios sociais e educacionais. “Ao contrário, avolumam-se as estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento, preconceito, suicídio e outras formas de violência que podem ser minimizadas pela adoção do nome social e pelo respeito à identidade de gênero desses estudantes”, diz o texto.

A expectativa do Conselho é de que o texto seja aprovado. “Como trabalhamos conjuntamente desde o início com a secretaria de Educação (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, a Secadi), sendo, inclusive, uma demanda deles, acreditamos na aprovação do parecer e resolução por parte do MEC”, afirmou Siqueira.

O MEC informou, em nota, que sempre dialoga com o CNE e que a aprovação de qualquer matéria é decisão do Conselho em votação em plenário.

“No momento, o MEC não recebeu o parecer final do CNE dessa matéria e aguarda que isso aconteça para poder analisar e posteriormente se posicionar a respeito disso e de outros temas relacionados ao assunto”, afirmou o ministério, em nota oficial

Integração real

A estudante Ana Lúcia Weyl, de 24 anos, foi impedida de usar o nome social no ensino básico, pois, segundo informou sua escola na época, a mudança não poderia ser feita no sistema. Para ela, que nasceu com corpo masculino, mas desde os 5 anos se identifica como mulher, o direito ao nome social é o primeiro passo a integração real da pessoa transgênero na sociedade.

Ana Lúcia cursa Física na Universidade Federal do Pará (UFPR), Estado pioneiro na regulamentação, e explica que o processo foi simples e demorou cerca de um mês. “(A escola) é a porta de entrada para todo mundo e o lugar onde, se não houver acessibilidade e respeito, há segregação.”

Com o parecer, o Conselho tem a expectativa de que outras medidas venham a surgir. “A gente espera que suscite essa discussão na família, na escola e na sociedade. Temos outros tópicos que visam a aprofundar nossa contribuição para uma escola brasileira mais fraterna, menos desigual e menos violenta”, disse o relator do parecer.