Conselho se reúne nesta quarta para votação do parecer à representação contra Cunha

Brasília - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preside sessão para votar MPs que trancam a pauta (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Eduardo Cunha

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), marcou para esta quarta-feira (09) a votação do parecer preliminar que pede a continuidade da representação contra o presidente Eduardo Cunha. Araújo encerrou a fase de discussão do processo nesta terça-feira (08) e garantiu que vai colocar em votação o relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

Pinato ressaltou que, durante o processo, Eduardo Cunha terá o direito de se defender. “Em momento algum, entro na questão de mérito e levaremos em consideração todas as ponderações”, disse o relator. Ele afirmou ainda que é importante levar para a sociedade brasileira o exame de mérito da matéria. “Nesse momento, cabe agora apenas admissibilidade ou inadmissibilidade”, esclareceu.

Recurso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou a liminar proposta pela defesa do presidente Eduardo Cunha para afastar o relator Fausto Pinato. O advogado Marcelo Nobre alegou que o recurso ao STF se deu porque, ao escolher o relator, o presidente do Conselho não levou em consideração que o deputado é do mesmo bloco partidário que Cunha. Nobre afirmou que também entrou com recurso regimental à Mesa da Câmara solicitando o afastamento de Pinato. Ele voltou a afirmar que Cunha não mentiu na CPI e que delação não é prova de nada.

Divergências

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) defendeu o arquivamento da representação contra o presidente da Câmara. Ele disse que as supostas vantagens indevidas, citadas no relatório do deputado Fausto Pinato, são baseadas em denúncia do Ministério Público. “Não posso aceitar uma denúncia do Ministério Público como prova. Tem tanto valor quem acusa, quanto quem defende. Não existe nenhuma determinação legal de que truste deva ser obrigatoriamente declarado, sequer existe o campo na declaração para que ele seja feito. Truste não é conta”, disse. Para Marun, a representação contra Cunha é inepta.

Já o deputado Zé Geraldo (PT-PA) criticou o presidente da Câmara. “O deputado presidente dessa Casa usa a estrutura da Câmara para interferir nesse processo. Ele não está nem aí com o povo brasileiro e com a economia do País. Ele quer se salvar, quer se proteger”, criticou.

O deputado Paulinho da Força (SD-SP) afirmou que vota com o presidente da Câmara em qualquer situação e que o PT se defende atacando a honra dos outros.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) criticou mais uma vez o adiamento da votação: “É mais uma chicana. É a quinta sessão que a gente tenta votar a admissibilidade. Estão fazendo do Conselho de Ética um circo. Não sou conivente com isso e não vou participar desse tipo de jogada”.

O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) defendeu a continuidade do processo contra o presidente Cunha. “Nós defendemos para todos o devido processo legal; defendemos para todos a presunção de inocência e o direito de defesa, inclusive para os nossos mais algozes adversários políticos, como é o Eduardo Cunha. É risível alguns deputados desqualificarem a Procuradoria-Geral da República”, criticou Prascidelli.

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) apresentou requerimento de adiamento de votação, mas a proposição não pode ser deliberada em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

Manifestação

Manifestantes participaram da reunião do Conselho de Ética com cartazes contra o impeachment da presidente Dilma e com acusações contra o presidente da Câmara. O presidente do Conselho pediu que os manifestantes guardassem o material ou seriam retirados da sala.