Contingenciamento prejudica a Justiça Eleitoral, diz Toffoli

Ministro Dias Toffoli durante sessão do STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, disse que o contingenciamento do orçamento deste ano prejudica a Justiça eleitoral. Segundo o ministro, em muitas localidades a falta de recursos vai impedir que urnas eletrônicas que não são mais úteis sejam substituídas. Ele disse que tem esperança de que haja uma exceção para as eleições do próximo ano.

“É sempre necessária a aquisição de novas urnas para repor as antigas. Por exemplo, no estado do Rio existem 35 mil urnas eletrônicas que não podem mais ser usadas, porque do ponto de vista físico, não são mais uteis. Nós estamos muito esperançosos de que o Congresso, o Ministério do Planejamento, o Tesouro Nacional e a Presidência da República irão excepcionalizar esses recursos, necessários para a continuidade das urnas eletrônicas e das eleições, que têm data marcada”, disse Toffoli, hoje (1º), ao final da solenidade de entrega da XII Edição do Prêmio Innovare, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por meio de nota, o TSE informou ontem que mais de R$ 428 milhões deixarão de ser repassados para a Justiça Eleitoral, prejudicando as eleições. “O impacto maior se reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso, e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”, diz a nota.

Segundo o TSE, a demora, ou a não conclusão do procedimento licitatório, causará “dano irreversível e irreparável” à Justiça Eleitoral, já que as urnas que estão sendo licitadas têm prazo para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.

Ontem, foi publicada uma portaria conjunta assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Oliveira; e pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz. De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União tiveram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou da cerimônia, conversou com os jornalistas sobre o impacto do contingenciamento no uso de urnas eletrônicas nas eleições do ano que vem. “Primeiro, nós vamos manter um diálogo com o Poder Judiciário, nossos órgãos técnicos vão estudar o problema, temos que dialogar também com o Poder Legislativo para que nós possamos equacionar essa situação, uma vez que o voto eletrônico é muito importante para a cidadania, para o país e para uma boa eleição”.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse que a situação é delicada. “Certamente, isso vai ser objeto de negociação, e terá que ser feita a devida avaliação. Eu também não sei qual é o custo da eleição no voto tradicional, porque também terá um custo significativo. Além das dificuldades de voltar a esse modelo, até mesmo o aprendizado do eleitorado, e também dos mesários, está totalmente ultrapassado. Teremos que fazer essa revisão. Mas vamos conversar para que haja um entendimento”, afirmou.

Sobre a possibilidade de transferir os cortes para outros setores do Judiciário, Mendes disse que a questão precisa ser analisada.