Contra liminares, governo monta força-tarefa para garantir leilão da Cepisa

O governo montou uma força-tarefa para monitorar qualquer decisão judicial que possa impedir o leilão da Cepisa, distribuidora da Eletrobras que atua no Piauí. O leilão da empresa está marcado para esta quinta-feira (26) na sede da B3, em São Paulo. A Advocacia-Geral da União (AGU) está acompanhando em tempo real a movimentação em diversas instâncias judiciais nas quais advogados contratados pelos empregados estão atuando. Até o momento, não há impedimento para o leilão.

O sucesso da venda da Cepisa se tornou uma questão primordial para o governo. É preciso dar um sinalização positiva aos acionistas da Eletrobras para convencê-los a votar a favor da prorrogação da prestação temporária de serviços das distribuidoras pela Eletrobras. O prazo se encerra em 31 de julho e é preciso estendê-lo até 31 de dezembro. A assembleia está marcada para 30 de julho.

Para evitar riscos, o governo colocou dezenas de advogados e procuradores dedicados ao assunto. Entre os envolvidos estão procuradores da AGU em todo o País e consultores jurídicos dos ministérios do Planejamento, Fazenda e Minas e Energia. Também estão no plantão escritórios de advocacia que atuam pela Eletrobras e pelo BNDES, que conduz o leilão.

Contratados por empregados, escritórios de advocacia entraram com vários pedidos para suspender o leilão, inclusive uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles tentam aplicar à Cepisa a decisão do ministro Ricardo Lewandowski a respeito da autorização do Congresso para privatização de empresas.

Na última sexta-feira, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, que está no exercício da presidência da República, negou pedido semelhante da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL).

Cientes desta nova tentativa, a ministra da AGU, Grace Mendonça, e o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, devem ter reunião ainda nesta quarta-feira com o ministro Dias Toffoli, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Toffoli é o responsável pelo plantão no STF durante o recesso.

Os advogados também entraram com petição na Justiça Federal do Piauí, ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro, recurso no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e um pedido no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1).

Outra ação que está no STF é a do governo do Piauí, que quer o mesmo tratamento dado pelo ministro Ricardo Lewandowski na Ceal. Trata-se de uma ação do governo de Alagoas contra a União cobrando ressarcimento pela venda da companhia e, consequentemente, redução da dívida estadual. Enquanto a disputa não for resolvida, o leilão da Ceal não pode ocorrer.

A Cepisa será a única das seis distribuidoras da Eletrobras que será leiloada nesta quinta-feira. As outras, que atuam no Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia, irão a leilão no dia 30 de agosto, após a aprovação de um projeto de lei que equaciona pendências das empresas. Até lá, o governo espera derrubar também a decisão a respeito da Ceal.

Vencerá a disputa pela Cepisa quem oferecer o maior desconto tarifário. O lance mínimo estabelecido pelo edital é de um deságio de 60% no adicional tarifário concedido à empresa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado. Diante das dívidas da companhia, de R$ 2,4 bilhões, a venda será por valor simbólico de R$ 50 mil.