CPI do Carf é encerrada sem aprovação de relatório final

Por Estadão Conteúdo
12/08/2016 12h53

A Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realiza audiência pública, discute proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Participam do debate, Carlos Alberto F. Barreto, presidente do CARF; Gustavo André Muller Brigagão; e Heleno Taveira Torres. Antes, a comissão vota um requerimento. Mesa E/D: Gustavo André Muller Brigagão presidente do CARF, Carlos Alberto Freitas Barreto; presidente da CPICARF, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO); relatora da CPICARF, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

CPI do Carf

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foram encerrados sem sequer ter o relatório lido e votado. A comissão foi instalada ainda pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para investigar denúncias e fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante suposto pagamento de propina para manipular resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal do Carf.

O último encontro do colegiado aconteceu na última terça-feira, 9, ainda com a expectativa de que o novo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pudesse prorrogar os trabalhos. Pouco depois que chegou à presidência, Maia afirmou que não concederia mais prazo para os parlamentares e, para que o pedido não fosse votado na quarta-feira, argumentou falta de quórum. Ele chegou a cancelar o período maior que o então presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), tinha autorizado para funcionamento da CPI.

Durante os trabalhos, alguns parlamentares foram acusados de ter um “grupo de blindadores” nas investigações. O relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), pediu mais prazo para que seu relatório fosse apresentado sob esse argumento.

“O PSDB está blindando a CPI”, disse o relator, na semana passada, afirmando que o partido condicionou o apoio a Rodrigo Maia ao fim da CPI. Ele chegou a dizer que o colegiado ouviu apenas um terço dos depoentes que seriam necessários. “Não conseguimos trazer ninguém do setor financeiro, ninguém do setor industrial, ninguém do setor automotivo”, disse. “Não quero ser imprudente e indiciar dezenas de empresas sem ouvi-las”, afirmou

A CPI do Carf foi criada em fevereiro para investigar supostos pagamentos de propina para manipular os resultados do colegiado, que é uma espécie de tribunal administrativo recursal ligado ao Ministério da Fazenda, responsável por julgar processos tributários.

De acordo com a secretaria da Comissão, não há como prorrogar os trabalhos do colegiado.