CPI fecha reunião para tentar ouvir lobista Milton Pascowitch

Lobista Milton Pascowitch

Como estratégia para garantir que o lobista Milton Pascowitch respondesse às perguntas dos parlamentares, a reunião desta quinta-feira (6) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras foi fechada ao ao público e aos jornalistas. A decisão de tornar secreta a reunião foi tomada pelo presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), minutos depois que o empresário entrou na sala, acatando a pedido feito pelo vice-líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS).

Motta decidiu fechar a sala da comissão depois de ouvir o posicionamento dos parlamentares em relação à alternativa, mesmo depois de ouvir do depoente que, ao consultar os advogados, afirmou que nada mudaria sua posição de permanecer calado. “Na minha colaboração [com a Justiça], existe uma condição que me impõe este sigilo até mesmo aqui na CPI. Mesmo [em reunião] fechada, permanecerei em silêncio”, disse Pascowitch. Apenas o PT e o PSOL foram contra o fechamento da reunião reservada.

Lorenzoni explicou que a Lei da Delação Premiada é nova e pouco conhecida, mas estabelece que, como esse tipo de colaboração foi homologado, o lobista é “obrigado a falar” em instâncias como a CPI, sob risco de perder o direito ao benefício. O deputado chegou a comunicar à defesa de Pascowitch que entraria com representação na Justiça para que ele perdesse os direitos aos benefícios da medida se decidisse ficar em silêncio. Vários parlamentares acompanharam Lorenzoni afirmando que também apresentariam representação contra o lobista.

O juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, Sérgio Moro, autorizou o depoimento de Pascowitch, mas não autorizou o acesso ao conteúdo da delação premiada do lobista em uma sessão pública. O conteúdo da delação foi classificado de essencial pela Polícia Federal, para que ocorresse a 17ª fase da Operação Lava Jato, denominada Pixuleco, que resultou na prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

No depoimento, o lobista disse que intermediou o pagamento de propina a Dirceu e ao PT e que o dinheiro foi usado em campanhas eleitorais. O PT reagiu e, em nota assinada pelo presidente do partido, Rui Falcão, reiterou que as doações recebidas estão de acordo com a lei, foram declaradas à Justiça Eleitoral e feitas por transferência bancária.

O depoimento de Pascowitch foi marcado depois que a CPI cancelou a acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, prevista para hoje. O juiz Sérgio Moro suspendeu a autorização para que o colegiado colocasse os dois investigados frente a frente depois que a defesa de Costa apresentou um atestado médico declarando não ter condições de participar da reunião.

A comissão também não conseguiu autorização para a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de duas filhas, da mulher e da irmã do doleiro Alberto Youssef – respectivamente, Taminy Youssef, Kemelly Caroline Fujiwara Youssef, Joana Darc Fernandes Youssef e Olga Youssef. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu habeas corpus que suspende a aprovação desses pedidos.