CPMI da JBS convida Janot e convoca Miller, Joesley e Saud para prestar esclarecimentos

  • Por Jovem Pan
  • 21/09/2017 10h49 - Atualizado em 21/09/2017 12h48
Marcelo Camargo/Agência BrasilRelator da CPMI, Carlos Marun é ferrenho crítico do acordo de delação que implicou o presidente Michel Temer

De forma rápida, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS aprovou na manhã desta quinta-feira (21) convite ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot e convocações do procurador Marcelo Miller e dos donos da JBS Joesley e Wesley Batista para prestarem esclarecimentos.

O convite a Janot foi aprovado quase por unanimidade. Como o requerimento foi de convite, o ex-PGR não é obrigado a comparecer. O único voto contrário foi o do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Joesley e Wesley Batista, irmãos e donos da JBS, foram convocados por unanimidade para responder perguntas de deputados e senadores. Eles estão presos preventivamente por supostos crimes financeiros. Também foi aprovada de forma unânime a convocação do diretor do grupo empresarial, Ricardo Saud, assim como de outros executivos. A convocação exige a presença do convocado, sob pena de ser levado à força para depor.

Foi convocado na mesma sessão o ex-procurador e advogado Marcelo Miller, por unanimidade. Ele é suspeito de atuar, ainda como procurador, nos bastidores da delação da JBS antes de começarem as tratativas oficiais. Após se licenciar da PGR, Miller assumiu cargo de advocacia a favor da empresa.

BNDES e Caixa

Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES (2007 a 2016), foi convocado com votos contrários dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ), e do senador Paulo Rocha (PT-PA). A “honra” de Coutinho foi defendida por parlamentares. “Luciano Coutinho não é acusado de nenhuma irregularidade e por isso deveria ser convidado e não convocado”, disse Pimenta.

O presidente da comissão mista, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), defendeu a convocação: “É evidente que a JBS cresceu porque teve um país como seu sócio quase majoritário: esse país chamado Brasil. E foi na gestão do doutor Luciano Coutinho. Por isso, eu vejo a necessidade de ele vir aqui e contar para nós se foi um tremendo negócio que o país fez, ou se foi um negócio ruim. Se não fosse a participação do BNDES, os senhores acham que a gente estaria agora nesta CPI?”.

O ex-presidente da BNDES foi alvo de mandado de condução coercitiva pela Operação Bullish, em maio, que apurava o aporte de R$ 8 bilhões pelo BNDES para o grupo JBS. O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci também é investigado nesta operação.

Foram convocados ainda os ex-presidentes da Caixa Econômica Federal Maria Fernanda Ramos Coelho (2006 a 2011) e Jorge Fontes Hereda (2011 a 2015). Endereços ligados a Maria Fernanda foram alvo em abril deste ano da Operação Conclave, que investigou fraude na compra de ações do Banco Pan (ex-Panamericano). Hereda já depôs como testemunha e disse que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) o pressionava para liberar projetos, senão seria convocado pela então CPI da Petrobras.

O advogado Francisco Assis e Silva, que participou das delações da JBS, teve conversas suspeitas do Whatsapp divulgadas e acusou um ministro do STJ, foi outro convocado.

Retaliação?

De maioria governista, a CPMI é vista pela oposição como uma forma de retaliar Rodrigo Janot por ter denunciado o presidente Michel Temer duas vezes (por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça) com base na delação da JBS.

O relator da CPMI é o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado fervoroso de Michel Temer.

Após a entrega pelos delatores de áudio entre Joesley e Ricardo Saud, dizendo que não seriam presos antes mesmo de começarem as tratativas de colaboração, o acordo foi revisto a pedido do próprio Janot, citado no diálogo. Rodrigo Janot cumpriu seu mandato e foi substituído no começo da semana por Raquel Dodge, que assumiu o Ministério Público Federal com discurso contra a corrupção e a favor das “harmonia entre os poderes“.

A segunda denúncia contra Temer deve ser enviada à Câmara após aprovação de maioria do Supremo Tribunal Federal. Para o presidente da República se tornar réu, dois terços dos deputados (342) têm que aprovar a tramitação da denúncia, que, antes, passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outros convites e convocações

Por unanimidade, foi convidado Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, ex-presidente da CVM, Comissão de Valores Mobiliários, que investigou os crimes financeiros imputados sobre os irmãos Batista. Joesley e Wesley teriam se beneficiado de informações privilegiadas da divulgação da própria delação para vender ações e comprar dólares no mercado financeiro.

Também foi convidado por unanimidade Márcio Lobo, advogado da associação de acionistas minoritários do grupo JBS.

Já sobre o convite do procurador Eduardo Botão Pelella, ex-chefe de gabinete e braço direito de Janot, houve discordância. Pelella foi convidado, mas houve votos contrários do Delegado Francischini (SD-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Hugo Leal (PSB-RJ). Leal disse: “Não acho prudente, neste momento, trazer outro procurador que esteja na mesma linha [do convite a Janot]”.

O relator Marun rebateu: “parece que a todo momento temos que pedir desculpas por chamar A ou B, sendo que um dos objetivos da CPI é justamente investigar as circunstâncias em que foram celebrados os acordos de delação premiada e de leniência com o grupo JBS”

O procurador Ângelo Goulart Villela foi convocado com voto contrário de Randolfe. O senador da Rede ressaltou que Goulart já é investigado pelo Ministério Público e poderia usar a CPMI como “estratégia de defesa contra as graves acusações que pesam contra ele”. Ângelo Goulart Villela deu entrevista recente à Folha de S. Paulo em que acusa Janot de tentar derrubar o presidente Temer e barrar Raquel Dodge. Ele foi preso durante a Operação Patmos e denunciado por corrupção passiva, violação do sigilo funcional (vazar informações à JBS) e obstrução da Justiça.

O advogado Willer Tomaz de Souza também foi convocado por unanimidade. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) ressaltou, no entanto:  “Concordo com a convocação do advogado, desde que isso não tenha relação a qualquer ataque a prerrogativas da profissão”.

Outros executivos da JBS convocados foram Valdir Aparecido Boni, Francisco Assis e Silva, Florisvaldo Caetano de Oliveira, Fábio Chilo e Demilton Antônio de Castro.

Foram convocados ainda delegados coordenadores da Polícia Federal que atuaram na condução das operações Bullish, Greenfield, Sépsis, Cui Bono, Tendão de Aquiles e Patmos, que tiveram a JBS, a Caixa Econômica Federal e o BNDES como alguns dos alvos. Eles ainda serão indicados pela PF.

Requerimentos não votados

Quinze requerimentos de quebras de sigilos não foram votados pois não houve quórum o suficiente na CPMI. A sessão foi encerrada e eles serão analisados na semana que vem.

Na lista de pedidos apresentados ao presidente da Comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB), estão itens que vão do levantamento detalhado de todas as participações do BNDES-Par na JBS à cópia integral de inquéritos da PF em operações que envolvam a empresa.

Também foi requerido – e não votado – pedido de cópias de e-mails, telefonemas e contas bancárias do ex-procurador Marcelo Miller, entre outros. Dados do celular do diretor jurídico da JBS Francisco de Assis são outros alvos de pedidos parlamentares.

A CPMI da JBS investiga os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na última década à JBS e sua controladora, a J&F, da qual os irmãos Joesley e Wesley eram os principais acionistas. A suposição é de que condições favoráveis dos empréstimos teriam permitido à empresa formar um cartel no mercado de carne. A comissão também quer apurar as condições da colaboração acertada pelos irmãos Batista com o Ministério Público Federal.

Veja como foi a sessão: