Criado grupo interministerial para estudar aposentadorias e pensões de militares

  • Por Estadão Conteúdo
  • 01/03/2017 12h15
Vitória (ES) - Policiais militares de férias e de folga voltam às ruas em Vitória (Tânia Rêgo/Agência Brasil)Polícia Militar ES - Ag. Brasil

O governo federal criou um grupo de trabalho interministerial que irá avaliar as melhores práticas de “evidenciação, reconhecimento e mensuração contábil do passivo referente às despesas futuras com militares inativos e com pensões militares”. 

A criação do grupo está publicada no Diário Oficial da União (DOU) em portaria conjunta da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Defesa. O trabalho do grupo, segundo a portaria, deverá observar “marcos normativos pertinentes, objetivando ao atendimento de duas recomendações do Tribunal de Contas da União exarada no Acórdão nº 2.523/2016-TCU-Plenário”.

A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Casa Civil, e o relatório final com a conclusão dos estudos deverá ser submetido à apreciação e deliberação dos secretários executivos das respectivas pastas no prazo de 120 dias.