Criminalista prega cautela em análise de provas: “ninguém pode ser induzido a praticar um crime”

Brasília - O presidente interino Michel Temer durante cerimônia de posse aos ministros de seu governo, no Palácio do Planalto. À esquerda, o senador Aécio Neves (Valter Campanato/Agência Brasill) Aécio Neves e Michel Temer - PSDB e PMDB

Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, o advogado criminalista Carlos Kauffmann pediu cautela na análise do que foi divulgado até agora das delações da JBS que envolvem o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves.

“O que temos que pensar neste momento é que estamos diante do que foi falado nos depoimentos. E as provas precisam ser analisadas com muito cuidado. Temos que ver efetivamente o conteúdo das provas e a partir disso ver qual foi a conduta praticada por cada um”, disse.

O especialista ressaltou que as citações aos dois políticos consistem em processos diferentes, já que são duas condutas distintas que “não tem qualquer relação uma com a outra”.

Sobre a análise de provas, Kauffmann debateu sobre uma eventual indução destas, já que o presidente foi gravado pelo dono da JBS pedindo mesada para comprar o silêncio de Eduardo Cunha. “O que precisa ver é como essa prova foi colhida e se é completamente isenta ou direcionada para essa questão, aí ela perde essa função. Não se pode ser induzida a praticar um crime para gerar prova”, explicou.

Se o encontro foi tão somente para a geração de provas que, posteriormente, seriam negociadas em delação premiada, estas podem perder sua validade. “Ninguém pode ser induzido a praticar um crime. Crime tem que ser ato livre, espontâneo (…) Neste contexto, precisa se analisar com um pouco de cautela. Estamos vivendo turbilhão de emoções”, completou.

Confira a entrevista completa:

O caso

O presidente Michel Temer foi gravado pelo dono da JBS Joesley Batista aprovando a compra de “mesada” para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, já preso na Lava Jato, para silenciá-lo. A informação foi fornecida à Procuradoria-Geral da República pelos donos da frigorífica, Joesley e Wesley Batista, em delação premiada.

Os dados comprometedores já teriam sido apresentados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na alta Corte, a quem cabe homologar o conteúdo da delação.

Já Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, teria pedido R$ 2 milhões para pagar advogado da Lava Jato.

O dinheiro teria sido entregue a seu primo Frederico Pacheco de Medeiros, o “Fred”, em quatro parcelas de R$ 500 mil. Uma das entregas, feita por Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da JBS, foi gravada pela Polícia Federal.

O material foi entregue em delação premiada de Joesley Batista, um dos donos da JBS, conforme divulgou o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo na noite desta quarta (17).