Criminalistas divergem sobre redução da maioridade penal

Manifestantes contrários e a favor se manifestam durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) CCJ aprova tramitação de PEC da maioridade penal nesta terça (31)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a mais importante da Casa, deu sinal verde para o debate sobre a proposta que reduz a maioridade penal.

Os parlamentares vão criar agora um grupo de análise da PEC e das 46 emendas apresentadas na casa nos últimos 22 anos a respeito do tema.

Depois de 40 sessões e se for aprovada em plenário, a matéria começa a tramitar no Senado.

A redução da maioridade de 18 para 16 anos é tema controverso e, na visão de especialistas, fere uma cláusula pétrea da constituição.

O trâmite da emenda no Congresso Nacional pode ser questionado pelo Supremo.

O criminalista e conselheiro da OAB de São Paulo, Roberto Delmanto Júnior, considera o debate importante, mas se diz contrário à mudança. (Ouça detalhes no áudio acima)

Roberto Delmanto Júnior acrescenta que a redução da maioridade só vai ampliar a população carcerária do país.

Falando a Thiago Uberreich, o criminalista e professor da FGV Fernando José da Costa avalia que o menor tem de responder pelos próprios atos. (Ouça acima)

Fernando José da Costa concorda, no entanto, que o sistema prisional não ressocializa ninguém.

Uma pesquisa Datafolha de 2014 indicou que 90% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.