Cristiane Brasil contesta no STF suspensão de posse como ministra

Gilmar Felix / Câmara dos Deputados Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) enfrenta seis ações populares contra sua nomeação como ministra do Trabalho

Após ter a posse como Ministra do Trabalho suspensa pela justiça, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) entrou com uma nova contestação contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 22, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia acatou uma ação de um grupo de advogados e suspendeu a posse da parlamentar, mesmo após a liberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No documento enviado pela defesa da parlamentar, a filha de Roberto Jefferson apresenta seu currículo e classifica a ação que originou o processo como “oportunista e cavilosa. A defesa ressalta que a competência para julgar o mérito é do STJ e não do STF e reafirma que a  decisão do vice-presidente do STJ, Humberto Martins, é “irrepreensível e incensurável”. Além disso, Cristiane Brasil ressalta que as condenações por dívidas trabalhistas não inviabilizam a posse como Ministra do Trabalho.

A petebista também reforça que “não há qualquer violação ao princípio da moralidade”, como alegam os advogados que entraram com a ação contra ela. A defesa de Cristiane se manifestou no processo que já tramita no STF. Neste caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor de que o STF analise os recursos que contestam a nomeação.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou pela competência do STJ. O ministro Humberto Martins, respondendo a um pedido de Cármen, prestou esclarecimentos sobre sua decisão que liberou a posse da deputada e também defendeu que o STJ deve julgar o caso.

Após ser escolhida pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho, no início do ano, a Justiça Federal em Niterói suspendeu a nomeação de Cristiane em caráter liminar (provisório). Depois de perder vários recursos, a Advocacia-Geral da União (AGU) venceu no STJ, mas a posse foi suspensa novamente por Cármen, que questionou a competência da Corte para analisar o caso.

Uma decisão definitiva pode ser tomada de forma monocrática por Cármen Lúcia ou levada diretamente ao plenário da Corte. Cristiane Brasil passou a ter sua nomeação questionada e a enfrentar o imbróglio na Justiça após a divulgação das notícias de que foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um motorista que trabalhava sem carteira assinada. Ela também fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar nova condenação.

Vale lembrar que a deputada gerou polêmica na segunda-feira (29), quando apareceu em um vídeo gravado em uma lancha cercada de vários homens.