Crivella é notificado sobre processo de impeachment; prefeito tem 10 dias para se defender

Tomaz Silva/Agência Brasil O pedido de impeachment tem como base suspeitas de irregularidades em contratos do município com empresas de publicidade para exploração de mobiliário urbano

O prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella foi notificado nesta sexta-feira (5) da abertura de processo de impeachment ao qual terá que responder na Câmara Municipal. O vereador Paulo Messina, um dos integrantes da comissão processante criada para analisar o pedido, designou o procurador da Câmara, Flávio Brito, para entregar a denúncia ao prefeito em seu gabinete, no Centro Administrativo São Sebastião, sede administrativa da prefeitura. Crivella terá 10 dias para entregar a defesa. O prazo expira no dia 17 deste mês.

A comissão processante criada pela Câmara do Rio de Janeiro para investigar denúncias de infrações político-administrativas que teriam sido cometidas pelo prefeito Marcelo Crivella reuniu-se pela primeira vez nesta sexta. O colegiado é formado pelos vereadores Willian Coelho, do MDB, Luiz Carlos Ramos Filho, do Podemos, e Paulo Messina, do Pros.

O pedido de impeachment tem como base suspeitas de irregularidades em contratos do município com empresas de publicidade para exploração de mobiliário urbano, como pontos de ônibus e relógios digitais. Segundo a denúncia, os contratos foram prorrogados sem previsão em edital.

O outro lado

Em entrevista no evento de lançamento do Programa Territórios Sociais, uma parceria com a ONU Habitat, Marcelo Crivella disse que a Procuradoria do Município tinha autorizado um aditivo aos contratos com agências de publicidade. Segundo o prefeito, a prática começou na gestão anterior, com Eduardo Paes, do MDB.

“A iniciativa para fazer esse aditivo não foi minha, veio do governo anterior e demorou muito para ser processada. E esse parecer foi acatado por mim. Há sempre algumas ressalvas, mas não tocava no âmago, naquilo que era importante. [Eu disse:] autorizo, pode ser feito, não há prejuízo para o erário. Aliás, esse é o parecer da Controladoria: que não havia prejuízo para o erário”.

Segundo Crivella, o Rio de Janeiro está vivendo uma crise financeira “tremenda, terrível”, com dívidas deixadas pela gestão anterior, que cancelou empenhos para pagamento de fornecedores que somam R$1,3 bilhões.

“Há uma dívida imensa. Naquele momento, nós precisávamos muito desse aditivo para pagar a folha de pagamento, para pagar os aposentados. Todo mundo cobrava mais investimento na saúde, as pessoas no hospital, os aposentados – ninguém pensa neles? Não é justo, então, a gente ter obtido aqueles recursos para cumprir [as obrigações], num momento em que a prefeitura estava rigorosamente sem recursos?”, questionou.

Com informações de Agência Brasil