Cumprir ordem de desembargador plantonista é “ilegal”, diz Miguel Reale Júnior

Fernando Bizerra/Agência Senado Jurista Miguel Reale Jr

O jurista Miguel Reale Júnior entrou em contato com a Jovem Pan no início da tarde deste domingo (8) para afirmar que a ordem do desembargador Rogério Favreto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é ilegal e não pode ser cumprida.

“Acho inusitado que um juiz de plantão sem nenhum fato novo se coloque acima do que foi discutido pelos tribunais superiores. Que ele, em um plantão de domingo sem ser competente, tenha coragem de conceder esse habeas corpus determinando a soltura. Infelizmente isso depõe contra o Judiciário. Sorte que o Judiciário não é formado apenas por aqueles que ignoram a lei para dar preferência a suas posições políticas”, declarou.

“Já foi reconhecida que essa ordem é ilegal. Contraria uma resolução do Conselho Nacional de Justiça de que em decisão de plantão não se pode reapreciar a matéria sem fato novo. E ordem ilegal não se cumpre”, concluiu.